br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 5/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da Cruz, e dá outras providências.
native_id2554

Originating matéria

matéria 1394 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OE rcAÊT
DECRETo LEGISLATM No oo5/2024, de 14 de março de 2024.
Dispôe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Tony Ramos
da Cruz e dá outras providências,
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e, - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Tony
Ramos da Cruz por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçôes em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 14 de março de 2024.
Francisco r"{:"Hmres Rebouças
Cflmora tttuntclpat de lcopul
Ruo loco Galdlno, 725 - Cento - Impuí/CE - CEP 62,81O4(n
Fone (88) 3132.7230 / CNPI; 35,O5O.442/0O07-27/I.E: 06.920,106-3

open original →