| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências. |
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DÊ,oÂPÚ DECRETO LEGISLATM Ne OOA/2024, de 2O de iunho de 2024. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco Eronildo da Silva e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1e, - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco Eronildo da Silva por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí. Artigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 34. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapui em 20 de junho de 2024. Francisco rrl:ffi ffi.es Rebouças Cômam Municlpol de lcapuí Ruo loco Goldino, 725 - Centro - lcopuucE - CEP: 62,81O-OOO Fone (A8) 3432,1230 / CNPI: 35,O50.1U2/OOO7-271,8: 06.920406.3