br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 8/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências.
native_id2744

Originating matéria

matéria 1464 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DÊ,oÂPÚ
DECRETO LEGISLATM Ne OOA/2024, de 2O de iunho de 2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco
Eronildo da Silva e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e, - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor
Francisco Eronildo da Silva por seus relevantes serviços prestados ao Município de
lcapuí.
Artigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 34. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapui em 20 de junho de 2024.
Francisco rrl:ffi 
ffi.es 
Rebouças
Cômam Municlpol de lcapuí
Ruo loco Goldino, 725 - Centro - lcopuucE - CEP: 62,81O-OOO
Fone (A8) 3432,1230 / CNPI: 35,O50.1U2/OOO7-271,8: 06.920406.3

open original →