| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues e dá outras providências. |
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DE IcAflT DECRET0 LEGISLATIVO Ne Oo9 /2024, de 20 de iunho de 2o24. Dispõe sobre a outorgâ de "Título de Cidadão lcapuiense" à Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto LegislaEivo. Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadâo lcapuiense" à Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues por seus relevantes serviços prestados ao Município de icapuí. Artigo 2e. - A honraria de que tratá o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuremente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 20 de iunho de 2024. Francisco Hélio#Hlo* *"bouças Cômara Municlqql de lcaquí Rua loco Gqldino, 725 - CentÍo - lcqpuí/CE - CEP: 62,810'000 Fone (88) 3432.1230 / CNPIT 3s'oSo 442/ooo1'271'E;06.920'tO6'3