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norma nº 9/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues e dá outras providências.
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DE IcAflT
DECRET0 LEGISLATIVO Ne Oo9 /2024, de 20 de iunho de 2o24.
Dispõe sobre a outorgâ de "Título de
Cidadão lcapuiense" à Senhora Maria do
Socorro Costa Rodrigues e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto LegislaEivo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadâo lcapuiense" à Senhora Maria
do Socorro Costa Rodrigues por seus relevantes serviços prestados ao Município de
icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que tratá o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuremente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 20 de iunho de 2024.
Francisco Hélio#Hlo* *"bouças
Cômara Municlqql de lcaquí
Rua loco Gqldino, 725 - CentÍo - lcqpuí/CE - CEP: 62,810'000
Fone (88) 3432.1230 / CNPIT 3s'oSo 442/ooo1'271'E;06.920'tO6'3

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