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norma nº 10/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Osvaldo Santiago Moreira de Souza e dá outras providências.
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oE lcÂÊr
DECRETO LEGISLATM Na OIO /2024, de 27 de iunho de 2024.
Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Luiz
Osvaldo Sant'iago Moreira de Souza e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICÁPUÍ-CE, Sr, Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o'TÍtutlo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Luiz
Osvaldo Sanüiago Moreira de Souza por seus relevantes serviços prestados ao
Município de Icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada frrturamente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execugão deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 27 de junho de 2024.
s r ancis co u éligy'e rna ndes Re bouças
Presidente
Cômoro Municipal de lcqpuí
Rua Jocq Cqldino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (8A) s432, 1230 / CNPIt 3 5.050.,U2 /OOO 1.27l.E,: 06,920,106- 3

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