| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Osvaldo Santiago Moreira de Souza e dá outras providências. |
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oE lcÂÊr DECRETO LEGISLATM Na OIO /2024, de 27 de iunho de 2024. Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Luiz Osvaldo Sant'iago Moreira de Souza e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICÁPUÍ-CE, Sr, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1e. - Fica concedido o'TÍtutlo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Luiz Osvaldo Sanüiago Moreira de Souza por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada frrturamente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execugão deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 27 de junho de 2024. s r ancis co u éligy'e rna ndes Re bouças Presidente Cômoro Municipal de lcqpuí Rua Jocq Cqldino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (8A) s432, 1230 / CNPIt 3 5.050.,U2 /OOO 1.27l.E,: 06,920,106- 3