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norma nº 13/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes e dá outras providências.
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oE tcâFú
DECRETO LEGISTATM Ne Ol3l2O24, de 04 de iulho de 2O24.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
lcapuiense" à Senhora Maria Núbia de
Gomes e dá outras proüdências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhc são conferidas pcla Lci Orgânica do
Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Aúigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Maria
Núbia de Gomes por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamenuárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicaçâo,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de julho de 2024.
Francisco r.l:dffi.es Rebouças
Camara unlcipat de lcopuí
Ru.t locq caldino, 725 - Cenúo - Icqput/CE - CEp: 62.Afi-OOO
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050,442 /ooo1 -271.8.: 06.920it06. 3

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