| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes e dá outras providências. |
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oE tcâFú DECRETO LEGISTATM Ne Ol3l2O24, de 04 de iulho de 2O24. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Maria Núbia de Gomes e dá outras proüdências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhc são conferidas pcla Lci Orgânica do Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Aúigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Maria Núbia de Gomes por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamenuárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de julho de 2024. Francisco r.l:dffi.es Rebouças Camara unlcipat de lcopuí Ru.t locq caldino, 725 - Cenúo - Icqput/CE - CEp: 62.Afi-OOO Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050,442 /ooo1 -271.8.: 06.920it06. 3