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norma nº 16/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Ne 016/2024, de O8 de agosto de 2O24.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão Icapuiense" ao Senhor Ítalo Márcio
Pinheiro Brilhante
providências.
e dá outras
o Presidente da Câmara Municipal de IcÂPUÍ-cE, sr, Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Ítalo
Márcio Pinheiro Brilhante por seus relevantes serviços prestados ao MunicÍpio de
lcapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse Íim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por contá das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 08 de agosto de 2O24.
Francisco Hélio /.rrrrra", Rebouças
Presidente
câmsra Municipol de lcapul
Ruo Joco Galdlno, 125 - Centro - lcqpu[/CE - cEP:62.a7o'ooo
Fone (88) 3432.1230 / 0NPI: 35.050,,U2 /0007.27/1,8,; o6'920,n6'3

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