| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Ne 016/2024, de O8 de agosto de 2O24. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante providências. e dá outras o Presidente da Câmara Municipal de IcÂPUÍ-cE, sr, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante por seus relevantes serviços prestados ao MunicÍpio de lcapuí. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse Íim. Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por contá das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 08 de agosto de 2O24. Francisco Hélio /.rrrrra", Rebouças Presidente câmsra Municipol de lcapul Ruo Joco Galdlno, 125 - Centro - lcqpu[/CE - cEP:62.a7o'ooo Fone (88) 3432.1230 / 0NPI: 35.050,,U2 /0007.27/1,8,; o6'920,n6'3