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norma nº 18/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-09-19
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Francisca Simão da Costa e dá outras providências.
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OE rcÁPÚ
DECRETO LEGISLATM Ne O18/2024, de 19 de setembro de 2O24.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Francisca Simão da
Costa e dá outras providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, sr, Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadã lcapuiense" à Senhora
Francisca Simão da Costa por seus relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4s. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçôes em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 19 de setembro de 2024.
Francisco Héliod".rrrnd", Rebouças
Presidente
Câmam Munldpal de lcopuí
Rua loco Galdlno, 725 - Cenu'o - lcapaÍ/CE - CEP: 62.A70400
Fone (88) 3432.1230 / cI{Pl1 35.050.412/0007-271.8: 06.920406.3

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