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← Icapuí (CE)

norma nº 1010/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1010 / 2024
Date 2024-12-13
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua João Moreira Ribeiro e dá outras providências.
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matéria 1568 →

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URA
LEI MUNICIPAL Nº 1010/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
RUA JOÃO MOREIRA RIBEIRO NA
COMUNIDADE DE TREMEMBÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos Constitucionais em
vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a
presente LEI.
Art. 1º. Fica denominada “Rua João Moreira Ribeiro” a rua que dá acesso a Pousada
Tremembé, na Comunidade de Tremembé.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 13 DE DEZEMBRO
DE 2024.
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, IcapuílCE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
prefeituradeicapuiG)gmail.com | www.icapui.ce.gov.br

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