| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cláudia Maria Meneses Brilhante Maia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. |
| native_id | 3006 |
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oE rcapu DECRETO LEGISLATIVO Ne 026/2024, de 05 de dezembro de 2024. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" à Senhora Cláudia Maria Meneses Brilhante Maia e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Cláudia Maria Meneses Brilhante Maia por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e, - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 05 de dezembro de 2024. Francisco Hélúernandes Rebouças Presidente Cômam lilunlclpsl de lcopu[ Ruo locs Gqldino, 725 - Cento - lcopuí/cE - cEP: 62.810400 Fone (88) 3432.12 30 / CNPI: 35.O50|142/OOO 1-27/l.E: 06.920406-3