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norma nº 26/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cláudia Maria Meneses Brilhante Maia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
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oE rcapu
DECRETO LEGISLATIVO Ne 026/2024, de 05 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Cláudia Maria
Meneses Brilhante Maia e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Cláudia
Maria Meneses Brilhante Maia por seus relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e, - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 05 de dezembro de 2024.
Francisco Hélúernandes Rebouças
Presidente
Cômam lilunlclpsl de lcopu[
Ruo locs Gqldino, 725 - Cento - lcopuí/cE - cEP: 62.810400
Fone (88) 3432.12 30 / CNPI: 35.O50|142/OOO 1-27/l.E: 06.920406-3

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