| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1017 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”. |
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cov CA CIPAL DE 1 armovação k: COMEÇA 7 AGORA! LEI MUNICIPAL Nº 1.017/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. ESTADO DO CEARÁ | PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE AREIA “PELADÃO”. É O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”, evento de relevância cultural e esportiva para o Município de Icapuí. Art. 2º. O Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladão consiste em uma competição de futebol de areia que ocorre anualmente, envolvendo a participação de diversas equipes das comunidades do Município de Icapuí. Art. 3º. O objetivo do reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial é preservar, valorizar e promover a tradição e os valores culturais presentes no Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladão. Art. 4º. Caberá à Prefeitura Municipal de Icapuí promover a divulgação e preservação do Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladão por meio de ações que visem resguardar sua importância cultural e esportiva. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ- 2025. E, EM 26 DE FEVEREIRO DE / Prefeito Municipal de Icapuí-CE O Av 22 de Janeiro. Nº 5183 Centro, Cep: 62810-000 (D De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30