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norma nº 1017/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1017 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.017/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
ESTADO DO CEARÁ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTEBOL DE AREIA “PELADÃO”. É
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o
Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”, evento de relevância cultural e
esportiva para o Município de Icapuí.
Art. 2º. O Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladão consiste em uma
competição de futebol de areia que ocorre anualmente, envolvendo a participação de
diversas equipes das comunidades do Município de Icapuí.
Art. 3º. O objetivo do reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial é preservar,
valorizar e promover a tradição e os valores culturais presentes no Campeonato
Municipal de Futebol de Areia Peladão.
Art. 4º. Caberá à Prefeitura Municipal de Icapuí promover a divulgação e preservação
do Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladão por meio de ações que visem
resguardar sua importância cultural e esportiva.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-
2025.
E, EM 26 DE FEVEREIRO DE
/ Prefeito Municipal de Icapuí-CE
O Av 22 de Janeiro. Nº 5183 Centro, Cep: 62810-000 (D De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30

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