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norma nº 1020/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1020 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaDispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Rebouças” na Praia de Quitérias e dá outras providências.
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matéria 1649 →

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GOVERNO À CIPAL DE
LEI MUNICIPAL Nº 1020/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
ESTADO DO CEARÁ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI
Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA
FRANCISCA REBOUÇAS” NA PRAIA DE
QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Francisca Rebouças” a rua que tem início na residência da
Sra. Raimunda da Silva Rebouças e se estende até a residência do Sr. Lindemberg, situada
na Praia de Quitérias.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
A cisto Va PE
refeito Municipal de Icapuí-CE
E Av 2? de Janeiro, Nº 5183 Gentro, Cep: 62810-000 (D De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30

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