| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 2025 |
| Date | 2025-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências. |
| native_id | 3154 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica LEI MUNICIPAL Nº 1021/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA FRANCISCO OLIVEIRA DE CARVALHO” NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominada “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” a rua que tem início na CE-261 e se estende até a estrada centenária, conhecida como Rodagem de Abelardo, situada na Comunidade de Melancias de Baixo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICA apto Í-CE, EM 07 DE MA DE 2025. RÂNCIÍSCO KLEITON PER / Prefeito Municipal de Icapuf CE E Av 22 de Janeiro. Nº 5183 Centro. Cep: 62810000 (D De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30