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norma nº 1021/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1021 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaDispõe sobre a denominação da “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
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matéria 1650 →

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica
LEI MUNICIPAL Nº 1021/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA
FRANCISCO OLIVEIRA DE CARVALHO” NA
COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” a rua que tem início na CE-261
e se estende até a estrada centenária, conhecida como Rodagem de Abelardo, situada na
Comunidade de Melancias de Baixo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICA
apto
Í-CE, EM 07 DE MA DE 2025.
RÂNCIÍSCO KLEITON PER
/ Prefeito Municipal de Icapuf CE
E Av 22 de Janeiro. Nº 5183 Centro. Cep: 62810000 (D De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30

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