| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL A Pd DE ESTADO DO CEARÁ | “a : Ê. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ “4 iG Ã Ul: “aos Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica LEI MUNICIPAL Nº 1025/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025. DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A QUADRILHA JUNINA CANOA VELOZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Icapuí-CE, aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Munícipio de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz, grupo junino de relevância cultural para o Munícipio de Icapuí, ao longo de seus 23 anos de existência. Art. 2º A Quadrilha Canoa Veloz surgiu no ano de 2002, sendo o único grupo junino da cidade filiado a Federações de Quadrilhas Juninas, pertencendo a FEQUAJUCE. A companhia reúne anualmente mais de setenta munícipes, entre crianças, jovens, adultos e idosos, que buscam o resguardo das festividades tradicionais juninas. Art. 3º O objetivo do reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial é preservar, valorizar e promover a tradição e os valores culturais presentes na Canoa Veloz. Art. 4º Caberá à Prefeitura Municipal de Icapuí promover a divulgação e preservação da Quadrilha Junina, por meio de ações que visem resguardar sua importância cultural e esportiva. Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 14 DE ABRIL DE 2025. FRANCIS LEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE E Av 22 de Janeiro. Nº 5183 Gentra, Cep: 62810-000 (MD De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30