| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências. |
| native_id | 3304 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
. 48% COVERNO MUNICIPAL DE gs ESTADO DO CEARÁ f “à IGAPUl::- PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ = inss Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica LEI MUNICIPAL Nº 1035/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE SOUSA” NA COMUNIDADE DE IBICUITABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominada “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” a rua que tem início na CE-261, indo em direção à Comunidade de Quitérias, situada na Comunidade de Ibicuitaba. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 16 DE MAIO DE 2025. ANCISCO KLEITON Prefeito Municipal de Icapuí-CE E Av 22 de Janeiro Nº 5183 Centro. Cep: 62810-000 (D De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30