| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1036 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)” na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências. |
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sa = GOVERNO MUNICIPAL DE 4 ESTADO DO CEARÁ | | IÇA PU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ à dEGESA Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica LEI MUNICIPAL Nº 1036/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA JOSÉ TERTULIANO FILHO (DEDÉ DE MARIÁ)” NA VILA JARDIM PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominada “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)” a rua que tem início na rodovia CE-261 e segue até a estação de tratamento de esgoto/saneamento, na Vila Jardim Paraíso. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, A DE MAIO DE 2025. TN Prefeito Municipal de Icapuí-CE E Av 22 de Janeiro. Nº 5183 Centro, Cep: 62810-000 (D De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30