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norma nº 2/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá outras providências.
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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PtENÁRIO
DECRETO LEGISLATIVO Ne OOz/ZOZ5, de 03 de iulho de 2025.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Kaliane Melo da
Costa e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 1q. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Kaliane
Melo da Costa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da
educação.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 03 de julho de 2025.
NORMANDO N DA SILVA
cimaro MunicíPal de tco|uí
Ruo loco Gatdino, 125 - Centro - lcapuÍ/CE - cEP:62,a1o-OO0'
CNP]: 3s.o50,442/0007.27/ www,cmicopui.ce,gov.br / E.moil: comarqicgpuice@hotmoil.com
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