| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá outras providências. |
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a ICAPUI PODER LEGISLATIVO SECRETARIA DE PtENÁRIO DECRETO LEGISLATIVO Ne OOz/ZOZ5, de 03 de iulho de 2025. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" à Senhora Kaliane Melo da Costa e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1q. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Kaliane Melo da Costa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da educação. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 03 de julho de 2025. NORMANDO N DA SILVA cimaro MunicíPal de tco|uí Ruo loco Gatdino, 125 - Centro - lcapuÍ/CE - cEP:62,a1o-OO0' CNP]: 3s.o50,442/0007.27/ www,cmicopui.ce,gov.br / E.moil: comarqicgpuice@hotmoil.com I i I