| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | Altera as Resoluções nº 002/2024 e 001/2025, que dispõem sobre a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal. |
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a ICAPUI PÔDER LEGISLÀTIVO SECRETARIA DE PLENARIO ALTERA AS R.ESOLUÇÔES N" 002/2024 E 001/202s, QUE DISPÔE SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATTVO DE ICA"Li. NO ÂMBmO DA CÂMARA MUNICIPAL, A ltÍesa Dircfirã dã Câmara MrÍrÍisilrdt de lc'aTrrí, no mo de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a presente Resolução: Art, 1' Insere o parágrafo único ao art. 4o da Resoluçáo n' 00212024, com a seguinte redaçào Parágr*fo úiss. A função de Di+etor da Escsla de Legislativo deverá ser exercida, obrigatoriamente, por pessoa que possua formação de nivel superior, reconhecida pelo Ministerio da Educação. Arl- 2" Insere o DarágÍafo único ao arl 7'daResol4ão a" 00112O25, cnm a segrrinÍe 1g6fuçfl6 Parágrafo único. A função de Diretor da Escola do Legislativo deverá ser exercida, obrigatoriamente, por pessoa que possrrÍl formação de nível superioÍ, recoúecida pelo Ministério da Educação. Art. 3n Insere o inciso XVI ao art. 10 da Resolução n' 00112025, com a seguinte Íedação: XVI - Ministrar cursos, palestras, oficinas, seminários, capacitações, dentÍe outros. Art. 4' Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Plenário José Borges dos Reis, em 14 de agosto de 2025 MESA DTRE"TORA BIÊNIO ZO25N:I26 Normando a Silva á-.r, Sidivâni ruz Honório Gleilson Rebouças da Silva -Presidente Secretário ,l RESOLUÇÃO N'005/2025, Dtr 14 DE AGOSTO DE 2025. Cômam Municlpal de lcapuí Raa loca caldlno, 725 - Centro - tcapuÍ/CE - CEp 6Z.Afi.O(N, CNPI: 35.O50,/U2/OOO7-27/ wvw,í,/ntcg.pul.ce..gov,hr / E-moll: camaraicspuice@hoânail.com