br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 5/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaAltera as Resoluções nº 002/2024 e 001/2025, que dispõem sobre a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal.
native_id3367

Originating matéria

matéria 1867 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

a
ICAPUI
PÔDER LEGISLÀTIVO
SECRETARIA DE PLENARIO
ALTERA AS R.ESOLUÇÔES N" 002/2024 E 001/202s, QUE
DISPÔE SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATTVO DE ICA"Li.
NO ÂMBmO DA CÂMARA MUNICIPAL,
A ltÍesa Dircfirã dã Câmara MrÍrÍisilrdt de lc'aTrrí, no mo de suas atribuições legais, faz
saber que o Plenário aprovou a presente Resolução:
Art, 1' Insere o parágrafo único ao art. 4o da Resoluçáo n' 00212024, com a seguinte redaçào
Parágr*fo úiss. A função de Di+etor da Escsla de
Legislativo deverá ser exercida, obrigatoriamente, por
pessoa que possua formação de nivel superior,
reconhecida pelo Ministerio da Educação.
Arl- 2" Insere o DarágÍafo único ao arl 7'daResol4ão a" 00112O25, cnm a segrrinÍe 1g6fuçfl6
Parágrafo único. A função de Diretor da Escola do
Legislativo deverá ser exercida, obrigatoriamente, por
pessoa que possrrÍl formação de nível superioÍ,
recoúecida pelo Ministério da Educação.
Art. 3n Insere o inciso XVI ao art. 10 da Resolução n' 00112025, com a seguinte Íedação:
XVI - Ministrar cursos, palestras, oficinas, seminários,
capacitações, dentÍe outros.
Art. 4' Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Plenário José Borges dos Reis, em 14 de agosto de 2025
MESA DTRE"TORA BIÊNIO ZO25N:I26
Normando a Silva
á-.r,
Sidivâni ruz Honório Gleilson Rebouças da Silva
-Presidente Secretário
,l
RESOLUÇÃO N'005/2025, Dtr 14 DE AGOSTO DE 2025.
Cômam Municlpal de lcapuí
Raa loca caldlno, 725 - Centro - tcapuÍ/CE - CEp 6Z.Afi.O(N,
CNPI: 35.O50,/U2/OOO7-27/ wvw,í,/ntcg.pul.ce..gov,hr / E-moll: camaraicspuice@hoânail.com

open original →