| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-09-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências. |
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t a tcAPul PODER LEGISLAÍIVO SECRETARIA DE PLENARIO DECRETO LEGISLATIVO Ns 005/2025, de 25 de setembro de 2o25. Dispõe sobre a outorga Cidadão Icapuiense" ao Gonzaga da Silva Guerra providências, de "TÍtulo de Doutor Luiz e dá outras O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legisla6vo. Artigo 1s. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra pelos relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí na área da saúde. Artigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada frrturamente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamenuárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 25 de setembro de 2025. NORMANDO NO A SILVA Presi Câmqru Munlclpql de lcqpuí Rua loca Gqldino, 725 - Cend'o - IcapuÍ/CE - CEP:62.810-OOO. CNPI: 35.O5O.,142/OOO7-27/ www.cmicopul.ce.gov.br / E-mall: camaroicapuice@hoànail.com