norma nº 7/2025

a
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
DECRETO LEGISLATM Ne OO7 /2025, de 16 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de
Cidadão Icapuiense" ao Excelentíssimo
Governador do Estado do Ceará, Senhor
Elmano de Freitas da Costa e dá outras
proüdências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 14. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense ao ExcelentÍssimo
Governador do Estado do Ceará, Senhor Elmano de Freitas da Costa, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por contâ das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçôes em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 16 de outubro de 2025.
NORMANDO NO A SII,VA
Câmara Municipol de lcopul
Ruo locq Cqtdino, 125 - Centro - Icapuqc€ - CEP: 62.A70-000.
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