| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1068 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da “Rua Anselmo Eleutério da Costa” na Serra de Cajuais, e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Secretaria de Governo LEI MUNICIPAL Nº 1068/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA ANSELMO ELEUTÉRIO DA COSTA" NA SERRA DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada "Rua Anselmo Eleutério da Costa" a rua que tem início na residência Sra. Elisiane e termina na residência do Sr. Rodrigo, na Serra de Cajuais, no Município de Icapuí-CE. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 21 DE OUTUBRO DE 2025. FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE