| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1069 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Gomes Bezerra” na Comunidade de Requenguela, e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Secretaria de Governo LEI MUNICIPAL Nº 1069/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA FRANCISCA GOMES BEZERRA" NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada "Rua Francisca Gomes Bezerra" a rua que tem início na residência do Sr. Marcos e termina na residência do Sr. Eugênio, na Comunidade de Requenguela, no Município de Icapuí-CE. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 21 DE OUTUBRO DE 2025. FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE