norma nº 1070/2025

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Secretaria de Governo
LEI MUNICIPAL Nº 1070/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA 
JOÃO VELHO (JOÃO PEREIRA DOS SANTOS)” 
NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, E 
DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "Rua João Velho (João Pereira dos Santos)" a rua que 
tem início na Passarela da Estação Mangue Pequeno e termina na residência do Sr. 
Rogério, na Comunidade de Requenguela, no Município de Icapuí-CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal de Icapuí-CE