norma nº 10/2025

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PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENARIO
DECRETO LEGISLATM No 010/2025, de 04 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Leonardo
Franklin Nogueira Pinheiro, e dá outras
providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadão lcapuiense ao Leonardo
Franklin Nogueira Pinheiro", pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamenúrias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo en§ra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de dezembro de 2O25.
NORMANDO NO DA VA
Pr
CâmaÍa tluntctpal de lcopuí
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