| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e dá outras providências. |
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a rcAPut PODER LEGISLÂTIVO SECRETARIA DE PLENÁRIO DECRETO LEGISLATIVO Ne Oll/2OZS, de O4 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao Senhor Paulo Henrique Sampaio Lemos, e dá outras proúdências. o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense ao Paulo Henrique Sampaio Lemos", pelos relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí. Artigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por contá das dotações orçamenüárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de dezembro de 2025. NORMANDO NO DA SILVA Câmam UunlcÍpat de lcapuí Rua loca Galdlno, 725 - Cento - lcapu(/CE - CEP: 62.81O-O(m. CNPI: 35,05O,442/OOO7-27/ wv,w.cmtcapul.ce.gov.bt / E-molh comorulcaputce@holnail.com