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MUNICIPAL DE
IRÁUÇUBA
ADMINISTRAÇÃO JRAUÇURA FORTEMD FRATERMA E fonte 0cDORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO GAB/PMI Nº 19
Irauçuba-Ce, em 19 de janeiro de 2022
Ao Excelentíssimo Senhor,
“Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, representado Prefeita Municipal, Senhora
PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, encaminhar à esta Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei
Municipal que “DENOMINA A UNIDADE DE APOIO A SAÚDE, DA LOCALIDADE DE
BARREIRAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “UNIDADE DE APOIO
A SAÚDE RAIMUNDA PINTO DE MESQUITA (DONA BRIOSA)”, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, renova-se votos de estima e elevada consideração.
Na
Patrícia Maria Santos Barreto
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
RUA WALMAR BRAGA,723,CENTRO
rende
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000
CNPJ: 076.831.88/0001-69
IRÁÚÇUBA
ADMINISTRAÇÃO MRAUÇUBA PORTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DE Nº 06/2021.
A sua Excelência,
Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
Tem-se a satisfação de encaminhar à Vossa Excelência, para escrutínio dessa
digna Casa Legislativa o presente projeto de lei que “DENOMINA A UNIDADE DE
APOIO A SAÚDE, DA LOCALIDADE DE BARREIRAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO
DE IRAUÇUBA, DE “UNIDADE DE APOIO A SAÚDE RAIMUNDA PINTO DE
MESQUITA (DONA BRIOSA)”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DA JUSTIFICATIVA:
Assevera-se que a presente propositura se destina a denominar a Unidade de
Apoio a Saúde da localidade de Barreiras, zona rural, desta Municipalidade, com o nome
de Raimunda Pinto de Mesquita, conhecida como Dona Briosa.
O referido Projeto de Lei é de grande importância à localidade em comento,
além guardar consonância com a política administrativa deste Poder Executivo de
denominar os equipamentos e obras públicas, a fim de ofertar melhor identificação e
organização deste Município.
No que concerne ao significado da personalidade irauçubense a qual se pleiteia
a homenagem póstuma, assevera-se que Raimunda Pinto de Mesquita, conhecida
como Dona Briosa, nasceu no dia 15 de setembro de 1922, na localidade de pedra dos
ossos, Município de Itapajé, filha do Sr. Manoel Brioso Marques e da Sra. Umbilina Pinto
de Mesquita. Contraiu matrimônio com o Sr. João Ferreira da Silva, e desta união
nasceram 16 (dezesseis) filhos.
Raimunda Pinto de Mesquita, “Dona Briosa”, trabalhou incansavelmente na
agricultura, entretanto, também exerceu durante toda a sua vida, a função de parteira,
sendo responsável pelo parto de centenas de crianças da localidade de Barreiras e
adjacências, neste Município de Irauçuba pois por ser uma pessoa muito destemida e
acolhedora, era a mais solicitada pelas parturientes.
Dona Briosa faleceu no dia 11 de janeiro de 2020, deixando 60 (sessenta)
netos, 82 (oitenta e dois) bisnetos e 35 (trinta e cinco) tataranetos, bem como todo seu
legado de cuidado e amor ao próximo para que as futuras gerações possam tê-la como
exemplo de cuidar.
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000
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GABINETE DA PREFEITA
Sendo assim, nada mais justo a homemagem que se pleiteia nesse projeto, a
uma pessoa dedicou a sua vida para ajudar ao próximo, principalmente no âmbito da
saúde pública desta Municipalidade.
Na certeza de haver justificado a contento a imperiosa necessidade da
aprovação do presente projeto de lei, desde já se antecipa votos de real estima e apreço.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 19 de janeiro de 2022.
Patrícia Maria E Barreto
PREFEITA MUNICIPAL
[9] Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000 PAIN
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
“DENOMINA A UNIDADE DE APOIO A
SAÚDE, DA LOCALIDADE DE BARREIRAS,
ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA,
DE “UNIDADE DE APOIO A SAÚDE
RAIMUNDA PINTO DE MESQUITA (DONA
BRIOSA)”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
APRESENTA o seguinte projeto de Lei a esta proba Casa Legislativa:
Art. 1º. Fica denominada a Unidade de Apoio a Saúde, da localidade de
Barreiras, zona rural, do Município de Irauçuba, como “UNIDADE DE APOIO A SAÚDE
RAIMUNDA PINTO DE MESQUITA (DONA BRIOSA)”.
Art. 2º. Fica o Município de lrauçuba obrigado a dar publicidade à lei,
comunicando aos órgãos constituintes, da denominação da unidade de apoio a saúde,
disposta no artigo 1º desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 19 de janeiro de 2022.
Patrícia Maria as Barreto
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
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