IRÁUÚÇUBA
ADMINISTRAÇÃO IRAUÇUBA FORTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO GAB/PMI Nº 31
Irauçuba-Ce, em 25 de janeiro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
RUA WALMAR BRAGA,23,CENTRO
CNPJ: 17
meigo LTUTIZOZ2
Ás minutos.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, representado pela Prefeita Municipal, Senhora
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, encaminhar à esta Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei Municipal
que “DENOMINA A UNIDADE DE APOIO À SAÚDE, DA LOCALIDADE DE CACIMBA
SALGADA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “UNIDADE DE APOIO À SAÚDE MARIA
PEREIRA ALVES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, renova-se votos de estima e elevada consideração.
Patrícia Maria dee Barreto
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
a
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000 /
CNPJ: 076.831.88/0001-69
gabinetecmiraucuba.ce.gov.br wwmw.iraucuba.ce.gov.br
(A
ade
MRAUÇURA FOR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DE Nº 16/2022.
A sua Excelência,
Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
Tem-se a satisfação de encaminhar à Vossa Excelência para escrutínio dessa
digna Casa Legislativa o presente projeto de lei que “DENOMINA A UNIDADE DE APOIO
À SAÚDE, DA LOCALIDADE DE CACIMBA SALGADA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE
“UNIDADE DE APOIO À SAÚDE MARIA PEREIRA ALVES”, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DA JUSTIFICATIVA:
Assevera-se que a presente propositura se destina a denominar a Unidade de Apoio
à Saúde, situado na localidade de Cacimba Salgada, zona rural, nesta Municipalidade, com
o nome de Maria Pereira Alves.
O referido Projeto de Lei é de grande importância para esta Municipalidade, além
guardar consonância com a política administrativa deste Poder Executivo de denominar os
equipamentos e obras públicas, a fim de ofertar melhor identificação e organização deste
Município.
No que concerne ao nome da referida Unidade de Apoio à Saúde, assevera-se que
Maria Pereira Alves nasceu no dia 03 de agosto do ano de 1927, e veio à óbito no dia 10
de maio do ano de 2018. Contraiu matrimônio com o senhor João Ricardo. Dona Maria foi
uma das matriarcas das famílias de Cacimba Salgada, acolhedora, generosa, carismática,
amiga de todos daquela comunidade.
Ressalta-se que Dona Maria foi uma pessoa devotada à família, teve 14 (catorze)
filhos, e uma vasta descendência de netos e bisnetos, sendo assim uma representação
reconhecida da memória da Cacimba Salgada.
É de grande valia mencionar que, a Sra. Maria Pereira Alves, com apoio do seu
marido, o Sr. João Ricardo, realizou a doação do terreno para construção da aludida
Unidade de Apoio à Saúde, na localidade de Cacimba Salgada.
Por estas razões, por sua história de vida e pelo legado deixado, bem como pela
sua importante contribuição para a construção da Unidade de Apoio à Saúde, na localidade
de Cacimba Salgada, e o consequente desenvolvimento daquela região, é justa a
homenagem da Administração Municipal para que o referido equipamento receba o seu
nome.
Na certeza de haver justificado a contento a imperiosa necessidade da aprovação
do presente projeto de lei, desde já, antecipa-se votos de real estima e apreço.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 25 de janeiro de 2022.
Patrícia Maria lrtos Barreto
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000 /
CNPJ: 076.831.88/0001-69
gabinetecoiraucuba.ce.gov.br wwmw.iraucuba.ce.gov.br
q
4
a
EE?
a
q
O Palácio Verse - aveniia Pauio Bastos, 1370, centro - trauçuba/cE, ce?: 62620-000
IRAUÇUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
“DENOMINA A UNIDADE DE APOIO À SAÚDE,
DA LOCALIDADE DE CACIMBA SALGADA,
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “UNIDADE DE
APOIO À SAÚDE MARIA PEREIRA ALVES”, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 64, inciso Il, da Lei Orgânica do Município de lIrauçuba,
APRESENTA o seguinte projeto de Lei a esta proba Casa Legislativa:
Art. 1º. Fica denominada a Unidade de Apoio à Saúde, da localidade Cacimba
Salgada, Município de Irauçuba, de “MARIA PEREIRA ALVES”.
Art. 2º. Fica o Município de lrauçuba obrigado a dar publicidade à lei,
comunicando aos órgãos constituintes, da denominação da Unidade de Apoio à Saúde
disposto no art. 1º desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 25 de janeiro de 2022.
Patrícia mattos Barreto
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
»
D;
CNPJ: 076.831.88/0001-69
gabinetecmiraucuba.ce.gov.br wwwiraucuba.ce.gov.br a
> e. m Câmara Municipal de CNPJ: 02.353.380/0001-73
Irauçuba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: comirauQ gmail.com
PARECER JURÍDICO Nº. 15/2022
Sobre Projeto de Lei nº. 16/2022
Sr. Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE !RAUÇUBA
RUA vs EBRAGA,723, CENTRO
NPJ:! 1.
Rojo LOS 4 Bos2
Ás minutos,
Instado a emitir PARECER JURÍDICO sobre o Projeto de Lei nº.
16/2022, esta Assessoria Jurídica vem assim se manifestar:
A pretensão é revestida de LEGALIDADE e LICITUDE, não
havendo, por parte desta Assessoria Jurídica, óbice algum.
Ademais, a indicação de denominação de logradouro é atribuição
também cabível ao Poder Executivo, constituindo ato discricionário do(a) Gestor(a).
DO PARECER
é Assim, ante o exposto, essa Assessoria Jurídica é de PARECER
FAVORÁVEL à tramitação da matéria, pugnando pela remessa às Comissões
temáticas e, ato contínuo, à apreciação do soberano Plenário desta augusta Casa
Legislativa.
É o nosso parecer!
S.M.J.
Irauçuba, Ce., 26 de janeiro de 2022.
Estado do Ceará
Câmara Municipal de lrauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº.
16/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de
Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 16/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal que “DENOMINA A UNIDADE DE
APOIO À SAÚDE, DA LOCALIDADE DE CACIMBA SALGADA, MUNICÍPIO
DE IRAUÇUBA DE “UNIDADE DE APOIO À SAÚDE MARIA PEREIRA
ALVES", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, é de
parecer favorável ao mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de lrauçuba, 25 de janeiro
de 2022.
Seia fia es E
Carlos Felipe de Sousa à eo - PSD
Tânia Maria/Fontenele Alves - PDT
Relator
João Batista Sousa Silva - PDT
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de lrauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº.
16/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
lrauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 16/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal que “DENOMINA A UNIDADE DE
APOIO À SAÚDE, DA LOCALIDADE DE CACIMBA SALGADA, MUNICÍPIO
DE IRAUÇUBA DE “UNIDADE DE APOIO À SAÚDE MARIA PEREIRA
ALVES", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, é de
parecer favorável ao mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 25 de janeiro
de 2022.
dom Matão
Valmir Mota Rafael - PDT
Presidente
Carlos Felipe de Sousa Fernandes - PSD
Relator
Maria da Penha Santos Lobato - PSD
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de lrauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AO PROJETO DE LEI Nº. 16/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara
Municipal de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº.
16/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DENOMINA A
UNIDADE DE APOIO À SAÚDE, DA LOCALIDADE DE CACIMBA
SALGADA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE “UNIDADE DE APOIO À SAÚDE
MARIA PEREIRA ALVES", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, é de parecer favorável ao mesmo.
Sala das Sessões da Câmara ici úçuba, 25 de janeiro
de 2022.
Tânia Maria
Valmir Mota Rafael - PDT
Relator
cisco S Matias - PSL
Membro