A MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO GAB/PMI Nº 72
Irauçuba-Ce, em 18 de fevereiro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, representado pela Prefeita Municipal, Senhora
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, encaminhar à esta Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei Municipal
que “DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DO RIACHO DO MEIO,
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS”, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, renova-se votos de estima e elevada consideração.
Patrícia Maria Santos Barreto
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
RUA WALMAR BRAGA,723, CENTRO
CNPJ:02.353.380/0001-73
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ADMINISTRAÇÃO IRAUÇUBA FORTE GD FRATE SMA + (mPaRENDEDORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DE Nº 21/2022
A sua Excelência,
Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
Tem-se a satisfação de encaminhar à Vossa Excelência para escrutínio dessa
digna Casa Legislativa o presente projeto de lei que “DENOMINA A PASSAGEM
MOLHADA DA LOCALIDADE DO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE
“FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DA JUSTIFICATIVA:
Assevera-se que a presente propositura se destina a denominar a Passagem
Molhada sobre o Riacho do Meio, na estrada de acesso às localidades de Riacho do Meio
e Carnaubinha, com o nome do senhor Franscico Fernandes Vasconcelos, conhecido pela
comunidade como Chico Preto.
O referido Projeto de Lei é de grande importância para esta Municipalidade, além
guardar consonância com a política administrativa deste Poder Executivo de denominar os
equipamentos e obras públicas, a fim de ofertar melhor identificação e organização deste
Município.
No que concerne ao nome da referida passagem molhada, assevera-se que O
senhor Francisco Fernandes Vasconcelos, chamado de Chico Preto, nasceu no dia 15 de
março do ano de 1961, no Município de Irauçuba, mais precisamente na Serra do Manuel
Dias, filho de Manuel Bezerra Vasconcelos e de Maria Vasconcelos Bezerra. Viúvo do
primeiro casamento, casou-se pela segunda vez com a senhora Maria Valneide dos
Santos Fernandes, de cuja união nasceram (cinco) 05 filhos. Chico Preto faleceu aos
61 (sessenta e um) anos de idade, no dia 16 de janeiro do corrente ano, vítima de uma
doença cruel que em pouco tempo conseguiu deixá-lo fragilizado, comovendo toda a
comunidade, pelo óbito repentino, mas sobretudo pela pessoa querida que era.
É de grande valia mencionar que Chico Preto foi o sócio fundador da Associação
do Riacho do Meio — Carnaubinha, e sempre foi atuante nos movimentos comunitários,
além de voluntário em várias atividades da Associação, como por exemplo na construção
da garagem do trator. Sempre disposto a ajudar em serviço de multirão para consertar a
estrada de acesso à localidade, retirando atoleiros em período invernoso.
Ressalta-se que era conhecido pela sua tenacidade no trabalho, pessoa de bem
e querido pela comunidade. Exercia também atividades na agricultura, trabalhando como
diarista em várias pequenas propriedades da região, era sempre dos mais procurados para
este serviço, por ser muito trabalhador. e”
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Dedicou-se ainda ao ofício de servente, tendo trabalhado na construção de várias
casas na região, inclusive na construção de casas do Programa Nacional de Habitação
Rural em localidades do nosso Município.
Por estas e outras razões, por sua história de vida, bem como pela indicação da
Associação local e de lideranças da região, a Administração Municipal homenageia
Francisco Fernandes Vasconcelos, denominando a Passagem Molhada sobre o Riacho
do Meio na estrada de acesso às localidades de Riacho do Meio e Carnaubinha com o
seu nome.
Na certeza de haver justificado a contento a imperiosa necessidade da aprovação
do presente projeto de lei, desde já, antecipa-se votos de real estima e apreço.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 18 de fevereiro de 2022.
Patrícia Maria Santos Barreto
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000 (é EN
CNPJ: 076.831.88/0001-69 72)
Vo em 7
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ADMINISTRAÇÃO IRAUÇUBA FORTE GD PRATES": é "MPREENDEDOR;
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GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA
LOCALIDADE DO RIACHO DO MEIO,
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “FRANCISCO
FERNANDES VASCONCELOS”, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 64, inciso Il, da Lei Orgânica do Município de lrauçuba,
APRESENTA o seguinte projeto de Lei a esta proba Casa Legislativa:
Art. 1º. Fica denominada a Passagem Molhada, da localidade Riacho do Meio,
Município de Irauçuba, de “FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS”.
Art. 2º. Fica o Município de lrauçuba obrigado a dar publicidade à lei,
comunicando aos órgãos constituintes, da denominação da Passagem Molhada, disposta
no art. 1º desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 18 de fevereiro de 2022.
Patrícia Maria Santos Barreto
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000
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4 $ Ml rauçu ba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: camirau gmail.com
PARECER JURÍDICO Nº. 028/2022
Irauçuba, Ce., 18 de fevereiro de 2022.
[ OBJETO: Projeto de Lei do Executivo de nº. 21/2022
Sr. Presidente,
Instado a se manifestar à cerca do Projeto de Lei do Executivo de
nº. 21/2022, vem assim se manifestar:
O Projeto em análise não se reveste de nenhuma ilegalidade, uma
vez que preenchidos os requisitos legais para a sua concessão.
DO PARECER
Assim, senhor Presidente, ante o exposto, essa Assessoria Jurídica
opina pela CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO da matéria, com a sua remessa às
comissões temáticas.
É o nosso parecer! S.M.J.
Atenciosamente,
SSESSOR JURÍDICO CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
ÁBICE - 10.199 RUA WALMAR BRAGA,723,CENTRO
CNPJ:02.353.380/0001-73
Recebiem 148 1. “Eêtmônsos Ertnc
Ás Je horase minutos.
Estado do Ceará
Câmara Municipal de lrauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº.
21/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de
Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 21/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal que “DENOMINA A PASSAGEM
MOLHADA DA LOCALIDADE DO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, DE “FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS”, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, são de parecer favorável
ao mesmo os vereadores que abaixo assinam.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Irauçuba, 18 de
fevereiro de 2022.
—
Carlos Féíipe de Sousa Fernandes - P.
Presidente
Tânia Maria Fpntenele Alves - PDT
João Batis a Silva - PDT
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de lrauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº.
21/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 21/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal que “DENOMINA A PASSAGEM
MOLHADA DA LOCALIDADE DO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, DE “FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS", NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, são de parecer favorável
ao mesmo os vereadores que abaixo assinam.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de lrauçuba, 18 de
fevereiro de 2022.
,
Valmir Mota Rafael - PDT
Presidente
Carlos Felipe de Sousa Fernandes - PSD
Relator
Maria da Penha pao Lobato - PSD
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de lrauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AO PROJETO DE LEI Nº. 21/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS da Câmara Municipal de Irauçuba, reunida para apreciar
o Projeto de Lei nº. 21/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
que “DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DO RIACHO
DO MEIO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE 'FRANCISCO FERNANDES
VASCONCELOS", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, são de parecer favorável ao mesmo os vereadores
que abaixo assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de lrauçuba, 18 de
fevereiro de 2022.
Presidente
Rairnundo Alves Lopes - PSB
Relator
Maria da Penha Santos Lobato - PSD
Membro