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EA Ira Municipal de CNPJ: 02.353.380/0001-73
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº. 16 /2022
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA “Dispõe sobre a concessão de TÍTULO
RUA ZERO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE co
Recebi em ipi ido Deputado Estadual FRANCISCO OSMAR
Ás jo horas 20 minutos. DIÓGENES BAQUIT, e dá outras
equal providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das suas atribuições legais e
regimentais, amparado pelo que lhe assegura o art. 43, Iv, da Lei Orgânica
do Município de Irauçuba c/c o art. 112 e 113, do (novo) Regimento Interno,
da Câmara Municipal de Irauçuba, propõe à apreciação desta augusta
Casa Legislativa, para que seja lido em plenário, discutido e aprovado o
presente Projeto de Lei, o que faz nos seguintes termos:
Art. 1º. Concede o título de CIDADÃO IRAUÇUBENSE ao Deputado Estadual
pelo Estado do Ceará, FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT em
reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes serviços prestados ao
Município de Irauçuba e seus munícipes.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 13 de maio de 2022.
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EA Kra Municipal it CNP): 02.353.380/0001-73
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JUSTIFICATIVA
FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT, filho de Aziz Okka Baquit e Paula
Francinete Diógenes Baquit, nascido aos 04 de outubro de 1963, em
Quixadá, casado, pai de 05 filhos: Airton, Paula, Clarissa e Osmar Filho e
Letícia.
De família tradicionalmente política, conservou a tradição tendo o incentivo
e o apoio do seu genitor, Aziz Okka Baquit, sendo este merecidamente
consagrado como grande liderança do Sertão Central.
Natural de Quixadá (CE), Osmar Baquit iniciou na política como vice-prefeito
de sua cidade natal, Quixadá em 1996. Em seguida foi eleito Deputado
Estadual do Ceará para as legislaturas: 1999-2002, 2003-2006, 2007-2010, 2011-
2014 e se reelegeu para o 6º mandato de 2019 a 2022 com 53.114 votos.
No parlamento cearense exerceu importantes atividades partidárias tais
como: Vice-líder do Governador Tasso Jereissati no ano de 2002; Líder do
Govemo Beni Veras em (2002-2003) e de Lúcio Alcântara nos anos de (2004 e
2006).
Esteve filiado ao Partido Liberal- PL ao Partido da Social Democracia
Brasileira-PSDB, ao Partido Social Democrático - PSD, em março de 2018,
filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Exerceu, ainda, os Cargos de Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito do DPVAT, no ano de 1999, e de Presidente da Comissão de
Fiscalização e Controle, em 2004 e 2005.
Tornou-se Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, em 2006, e
integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito do Extermínio, em 2006.
Assumiu a quarta Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do
Ceará, entre 2007 a 2010, e as funções de Vice-Presidente da Comissão de
Orçamento Finanças e Tributação, Presidente da Comissão de Indústria,
Comércio, Turismo e Serviços, de 2011 a 2013. A Comissão Permanente da
Casa Legislativa tem como atribuição debater acerca de assuntos
relacionados com a economia do Estado do Ceará, atinentes ao turismo,
incentivos e isenções fiscais e na área da prestação de serviço. A função da
Comissão é discutir e fomentar a política e a atividade industrial e comercial
do Estado do Ceará.
Base eleitoral: Aquiraz, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Crato, Ibaretama,
Icapuí, Irauçuba, Itaiçaba, Itapiúna, Missão Velha, Mombaça, Pedra Branca,
Pereiro, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Russas e Uruburetama.
£ [E * p Câmara Municipal de CNPJ: 02.353.380/0001-73
pd k Ja Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
RrA rauçu Fone/Fax: (88) 3635.1255
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Foi agraciado com o título de cidadão de Choro/CE, Chaval/CE,
Graças/CE, Itaiçaba/CE, Mombaça/CE e Palhano/CE.
Em janeiro de 2015, foi escolhido pelo Governador do Estado, Camilo
Santana, para assumir o cargo de secretário de Estado, na Secretaria de
Agricultura, Pesca e Aquicultura- SEAPA, realizando ações com eficiência e
transparência.
Em 2020 foi eleito 2º. suplente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do
Ceará e Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.
O Deputado Osmar Baquit, acredita no potencial do Estado do Ceará, no
que versa o crescimento da economia, e, sobretudo em ações que
direcionem melhorias para o desenvolvimento do povo cearense.
OSMAR BAQUIT já prestigiou o Município de Irauçuba com inúmeros serviços
e benefícios. Entre eles podemos destacar a:
Construção de 40 casas habitacionais;
Reforma do hospital;
Motocicletas para os agentes de saúde;
Perfuração de Poços profundos;
Galpão para funcionamento de fábrica;
Adutoras para os Distritos do Missí e Coité;
Construção de estrada de Juá e Missl:
Pavimentação em várias vias do município;
Construção de passagens molhadas;
Brinquedoteca para o distrito de Juá.
Importa registrar, que OSMAR BAQUIT já recebeu o título de cidadão
honorário em muitos dos municípios cearenses, como reconhecimento do
seu trabalho em prol do desenvolvimento dos municípios do Ceará.
Eis as razões, que motivam a apresentação do presente Projeto de Lei,
esperando obter o apoio dos nobres pares para sua aprovação, em face da
sua notória importância para a comunidade irauçubense.
lrauçuba, Ce., 13 de maio de 2022.
ROGÉRIO BARBOSA MESQUITA
- VEREADOR -
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº. 16/2022, DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de lrauçuba,
reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 16/2022 de autoria do
Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO DEPUTADO
ESTADUAL FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, são de parecer favorável ao mesmo os
vereadores que abaixo assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 13 de maio de
Carlos Flip de Sousa Fernandes - PSD
Presidente
2022.
Tânia Mari&fontenele Alves - PDT
Relator
João Batistá Sousa Silva - PDT
Membro