ã E, a Câmara Municipal de CNPJ: 02.353.380/0001-73
Ed o É Irauçuba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: camarairaucubaQDho tmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 19/2022
"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE ao Senhor
RUA WALMAR BRAGA 723. CENTRO ANTONIO JOSÉ PAIVA SILVA, e dá
popa DE LO ] outras providências.”
Às, hóras e minutos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das suas atribuições legais e
regimentais, amparado pelo que lhe assegura o art. 43, IV, da Lei Orgânica
do Município de lrauçuba c/c o art. 112 e 113, do (novo) Regimento Interno,
da Câmara Municipal de Irauçuba, propõe à apreciação desta augusta
Casa Legislativa, para que seja lido em plenário, discutido e aprovado o
presente Projeto de Lei, o que faz nos seguintes termos:
Art. 1º. Concede o título de CIDADÃO IRAUÇUBENSE ao Senhor ANTONIO
JOSÉ PAIVA SILVA, em reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes
serviços prestados ao Município de Irauçuba e seus munícipes.
Ar. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 02 de junho de 2022.
Francisco Xavier Asevedo Mesquita
- VEREADOR -
E-mail: camarairaucubaQDho tmail.com
:g Ea Kra Municipal de, CNPJ: 02.353.380/0001-73
ba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
Arà rauçu Fone/Fax: (88) 3635.1255
JUSTIFICATIVA
ANTONIO JOSÉ PAIVA SILVA, é natural do Município de Caridade, onde
nasceu em 16.10.1986. É filho dos agricultores Luis Antonio Silva Aguiar e
Maria Oliveira Paiva Silva,
Desde os 15 anos trabalha no ramo industrial de calçados, onde exerceu as
funções de presidente de cooperativa, programador de PCP, analista de
sistema, gerente de produção e gerente industrial.
Chegou em Irauçuba no ano de 2011, para montar e gerenciar a Fábrica de
Calçados PETRÓPOLIS., onde permaneceu por 05 anos.
Sua empreitada seguinte foi contribuir na montagem e gerenciamento da
Fábrica PALMINORTE, onde trabalhou por mais 03 anos.
Depois desse período, trabalhou por 01 ano e 02 meses como assessor do ex-
Prefeito do Município de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa Silva.
Sua nova empreitada é coordenar o “Projeto Costurando Sonhos", de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, com a montagem de ateliers nos
distritos do Município de Irauçuba, onde, no dia 03.03.2021, inaugurou o
primeiro atelier, este no Distrito do Juá, que conta com 16 pessoas
trabalhando, na IRAUÇUBA CONFECÇÕES.
No dia 08.06.2021, inaugurou mais um atelier no Município de lrauçuba, desta
vez no Distrito do Missi, gerando trabalho e renda para mais outro grupo de
irauçubenses. Atualmente, está focado na montagem de mais um atelier.
desta feita no Distrito do Coité.
inquestionável que o indicado à honraria de cidadão lrauçubense, por
aproximadamente 10 anos, vem, dedicadamente, trabalhando na
crescente capacitação e geração de trabalho e renda para muitos
irauçubenses.
Eis as razões, que motivam a apresentação do presente Projeto de Lei,
esperando obter o apoio dos nobres pares para sua aprovação, em face da
sua notória importância para a comunidade irauçubense.
Irauçuba, Ce., 02 de junho de 2022.
- VEREADOR -
$ E “E, Câmara Municipal de CNPJ: 02.353.380/0001-73
Es : i ba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
Ah rauçu Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: camarairaucubaQDho tmail.com
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LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 19/2022
“Dispõe sobre a concessão de TÍTULO
CAMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE oo Senhor
RUA WALMAR BRAGA,723,CENTRO ANTONIO JOSÉ PAIVA SILVA, e dá
RA mal -38010 1Zo2e outras providências.”
O Presidente, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte projeto de Lei, nos termos do
art. 178, do Regimento Interno da Câmara Municipal de lrauçuba:
Art. 1º. Concede o título de CIDADÃO IRAUÇUBENSE ao Senhor ANTONIO
JOSÉ PAIVA SILVA, em reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes
serviços prestados ao Município de lrauçuba e seus munícipes.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Irauçuba, 13 de maio de 2022.
IO BARBOSA MESQUITA
ara Municipal de Irauçuba
Vereador
Presidente da C
E-mail: comarairaucubaQDhotmail.com
z [E E rã Municipal de CNP): 02.353.380/0001-73
: ; ba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
rauçu Fone/Fax: (88) 3635.1255
JUSTIFICATIVA
ANTONIO JOSÉ PAIVA SILVA, é natural do Município de Caridade, onde
nasceu em 16.10.1986. É filho dos agricultores Luis Antonio Silva Aguiar e
Maria Oliveira Paiva Silva,
Desde os 15 anos trabalha no ramo industrial de calçados, onde exerceu as
funções de presidente de cooperativa, programador de PCP, analista de
sistema, gerente de produção e gerente industrial.
Chegou em Irauçuba no ano de 2011, para montar e gerenciar a Fábrica de
Calçados PETRÓPOLIS., onde permaneceu por 05 anos.
sua empreitada seguinte foi contribuir na montagem e gerenciamento da
Fábrica PALMINORTE, onde trabalhou por mais 03 anos.
Depois desse período, trabalhou por 01 ano e 02 meses como assessor do ex-
Prefeito do Município de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa Silva.
sua nova empreitada é coordenar o “Projeto Costurando Sonhos”, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, com a montagem de ateliers nos
distritos do Município de Irauçuba, onde, no dia 03.03.2021, inaugurou O
primeiro atelier, este no Distrito do Juá, que conta com 16 pessoas
trabalhando, na IRAUÇUBA CONFECÇÕES.
No dia 08.06.2021, inaugurou mais um atelier no Município de Irauçuba, desta
vez no Distrito do Missi, gerando trabalho e renda para mais outro grupo de
irauçubenses. Atualmente, está focado na montagem de mais um atelier,
desta feita no Distrito do Coité.
inquestionável que o indicado à honraria de cidadão lrauçubense, por
aproximadamente 10 anos, vem, dedicadamente, trabalhando na
crescente capacitação e geração de trabalho e renda para muitos
irauçubenses.
Paço da Câmara Municipal de Irauçuba, 13 de maio de 2022.
Vereador RO BARBOSA MESQUITA
Presidente da Cã Municipal de Irauçuba
E * Fr au aricipal Cie CNPJ: 02.353.380/0001-73
% > auçu a Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
sr Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: camirauG gmail.com
PARECER JURÍDICO Nº. 078/2022
lrauçuba, Ce., 10 de junho de 2022
| OBJETO: Projeto de Lei do Legislativo de nº. 19/2022 |
Sr. Presidente,
Instado a se manifestar à cerca do Projeto de Lei do Legislativo de
nº. 19/2022, vem assim se manifestar:
O Projeto em análise não se reveste de nenhuma ilegalidade ou
ilicitude, uma vez que preenchidos os requisitos legais para a sua admissão por esta
casa.
DO PARECER
Assim, senhor Presidente, ante o exposto, essa Assessoria Jurídica
opina pela CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO da matéria, com a sua remessa às
comissões temáticas, para apreciação.
É o nosso parecer! S.M.J. CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUES/
RUA WALMAR BRAGA, T23,CENTRO
CNPJ:02,353. o Da!
eo e
Atenciosamente,
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº. 19/2022, DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Irauçuba,
reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 19/2022 de autoria do
Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO SENHOR ANTONIO
JOSÉ PAIVA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, são de
parecer favorável ao mesmo os vereadores que abaixo ássinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 10 de junho de
2022.
Carlos Felipe de Sousa Fer
President:
Tânia Maria
João Batistá Sousa Silva - PDT
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº.
19/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal
de lrauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 19/2022 de
autoria do Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO
SENHOR ANTONIO JOSÉ PAIVA SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, são de parecer favorável ao mesmo os
vereadores que abaixo assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 10 de junho de
2022.
NU
Valmir Mota Rafael - PD
Presidente
e E aa A
Carlos Felipe de Sousa Fernandes - PSD
Relator
sã
Antônio Recado de Melo - PSD
Membro