PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRÁÚÇUBA
ADMINISTRAÇÃO IRAUÇUBA FORTE MD FRATERMA E EMPESINDEDORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO GAB/PMI Nº 282 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, representado pelo Prefeito Municipal em Exercício,
Senhor FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, encaminhar à esta Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei
Municipal que “DENOMINA O CENTRO DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DE JUÁ, DE
“CENTRO DE FISIOTERAPIA OSVALDO MATOS FERNANDES”, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, renova-se votos de estima e elevada consideração.
Francisco to Lopes Maciel
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
RUA WALMAR BRAGA,723, CENTRO
CNPJ:02,353.380/0001-7,
Recebi My ETA Papo
Ás, AL preto
O Palácio Verse - avenica pavio Bastos, 1370, centro -irauçuba/cs, cer: 62620-000
CNPJ: 076.831.88/0001-69
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IRÁUÇUBA
ADMINISTRAÇÃO IRAUÇURA FORTE MD FRATERMA E EMPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DE Nº 62/2022.
A sua Excelência,
Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
Tem-se a satisfação de encaminhar à Vossa Excelência para escrutínio dessa
digna Casa Legislativa o presente projeto de lei que “DENOMINA O CENTRO DE
FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “CENTRO DE
FISIOTERAPIA OSVALDO MATOS FERNANDES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
— OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DA JUSTIFICATIVA:
Cumpre aduzir, precipuamente, que a presente propositura se destina a
denominar o Centro de Fisioterapia, situado no Distrito de Juá, nesta Municipalidade, com
o nome de Osvaldo Matos Fernandes.
O referido Projeto de Lei é de grande importância para esta Municipalidade, além
guardar consonância com a política administrativa deste Poder Executivo de denominar os
equipamentos e obras públicas, a fim de ofertar melhor identificação e organização deste
Município.
No que concerne ao nome do referido Centro de Fisioterapia, assevera-se que,
Osvaldo Matos Fernandes nasceu no dia 23 de março de 1932. Contraiu matrimônio aos
26 (vinte e seis) anos de idade, com Marinete Teixeira Fernandes, e da união nasceram 06
(seis) filhos, quais sejam: Sueli Teixeira Fernandes, Umbilina Teixeira Fernandes, Osvaldo
Matos Fernandes Filho, lelda Teixeira Fernandes (in memoriam), Carlos Osvaldo Matos
= Fernandes e Michele Fernandes.
Ressalta-se que, Osvaldo Matos, como era conhecido, pertenceu a tradicional
família do Distrito de Juá, neste Município. Sempre com intuito de contribuir com o local
onde morava, no ano de 1957 fez parte do grupo que batalhou muito pela emancipação
política de Irauçuba. O reconhecimento pelo trabalho veio no ano seguinte, quando a ele
foi confiado importante posto na representação política de lrauçuba.
É relevante mencionar que, na primeira eleição em Irauçuba, realizada na data de
03 de outubro de 1958, Osvaldo Matos Fernandes foi eleito o primeiro Vice-Prefeito
municipal, na chapa encabeçada por Walmar de Andrade Braga, eleito Prefeito. A posse
ocorreu no dia 25 de março de 1959, para a gestão de 1959 a 1963.
Sempre atuante, conseguiu para o Distrito de Juá, junto ao Poder Executivo
Municipal, importantes conquistas, tais como: a primeira iluminação pública, a cadeia
pública, a doação do terreno e a construção do colégio, que hoje é denominado com o
nome de sua filha, lelda Teixeira Fernandes. Sua atuação foi forte especialmente nos
cuidados em saúde para os que precisassem de transporte para deslocamento para
hospitais em Fortaleza, Itapipoca e até mesmo Quixeramobim.
O Palácio verde - Avenia Pauio Bastos, 1370, centro - irauçuba/CE, cer: 62620-000 gg
CNPJ: 076.831.88/0001-69 )
É gabinetegiraucuba ce govbr wwwiraucuba.ce.gov.br
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IRAUÇUB
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GABINETE DO PREFEITO
Osvaldo Matos foi político e comerciante no Distrito de Juá, passou sua vida
sempre amparando a todos, era muito carismático e altruísta. Infelizmente veio à óbito no
dia 10 de julho do ano de 2013, deixando um importante legado de serviços prestados,
especialmente dentro do Distrito de Juá.
Porém, seu exemplo de trabalho e de dedicação permanece vivo, sendo modelo
para a família. Sendo de grande valia mencionar que a enfermeira Umbilina Fernandes,
que tem exercido seu trabalho no Município há muitos anos, é filha do Sr. Osvaldo, e o
médico Dr. Leonardo Fernandes, que tem prestado grande serviço a Irauçuba, é seu neto,
seguindo o exemplo do Sr. Osvaldo.
Por esta história de vida e exemplo de determinação e dedicação ao trabalho, que
am consideramos justa a homenagem em nomear o Centro de Fisioterapia do Distrito de Juá
com o nome de Osvaldo Matos Fernandes.
Na certeza de haver justificado a contento a imperiosa necessidade da aprovação
do presente projeto de lei, desde já, antecipa-se votos de real estima e apreço.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 14 de junho de 2022.
Francisco Exaristo Lopes Maciel
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000 (68 EO
CNPJ: 076.831.88/0001-69 é )
gabinetemiraucuba.ce.gov.br www.iraucuba.ce.gov.br SS ZÁ
RAU MUNICIPAL DE
AUÇUBA
IRá IRAUÇURA FORTE AD FRATERNA E Eme
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
“DENOMINA O CENTRO DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO
DE JUÁ, DE “CENTRO DE FISIOTERAPIA OSVALDO
MATOS FERNANDES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso Il, da Lei Orgânica do Município de
Irauçuba, APRESENTA o seguinte projeto de Lei a esta proba Casa Legislativa:
A Art. 1º. Fica denominada o Centro de Fisioterapia, do Distrito de Juá, Município
de Irauçuba, de “OSVALDO MATOS FERNANDES”.
Art. 2º. Fica o Município de lrauçuba obrigado a dar publicidade à lei,
comunicando aos órgãos constituintes, da denominação do Centro de Fisioterapia,
disposto no art. 1º desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 14 de junho de 2022.
Francisco Evaristo Lopes Maciel
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - lrauçuba/CE, CEP: 62620-000 PA STON
CNPJ: 076.831.88/0001-69 ê
gabinetecmiraucuba.ce.gov.br www.iraucuba.ce.gov.br Ni
ã % p Câmara Municipal de CNP): 02.353.380/0001-73
Ed y rauçuba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: comirauO gmail.com
PARECER JURÍDICO Nº. 081/2022
Sobre o Projeto de Lei do Executivo de nº. 62/2022
Sr. Presidente,
À esta Assessoria Jurídica foi encaminhado o Projeto de Lei do
Executivo de nº. 62/2022, para emissão de parecer jurídico à sua proposição e
tramitação.
A proposição constitui ATO DISCRICIONÁRIO do Poder Executivo e
não possui, contra si, qualquer impedimento, sendo perfeitamente revestido de
LEGALIDADE e LICITUDE.
DO PARECER
Assim, senhor Presidente, essa Assessoria Jurídica, em tendo
observado a LEGALIDADE E LICITUDE da pretensão, opina pelo prosseguimento
da tramitação, orientando que V. Exa. encaminhe o Projeto às comissões temáticas
para apreciação da matéria.
É o nosso parecer! S.M.J.
lrauçuba, Ce., 15 de junho de 2022.
ão Pereira do Rêgo Neto
Assessor Jurídico
OAB-CE: 10.199
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº. 62/2022, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Irauçuba,
reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 62/2022 de autoria do
Poder Executivo Municipal que “DENOMINA O CENTRO DE
FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DE JUÁ, DE “CENTRO DE
FISIOTERAPIA OSVALDO MATOS FERNANDES”, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, são de parecer
favorável ao mesmo os vereadores que abaixo assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 15 de junho de
2022.
Carlos Ea de Sousa Fernandes - PSD
residente
tista Sousa Silva - PDT
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº.
62/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal
de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 62/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal que “DENOMINA O CENTRO
DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DE JUÁ, DE “CENTRO DE
FISIOTERAPIA OSVALDO MATOS FERNANDES”, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, são de parecer
favorável ao mesmo os vereadores que abaixo assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 15 de junho de
2022.
Valmir Mota Rafael - PDT
Presidente
Carlos Felipê de Sousa Fernandes - PSD
Relator
fla 4 de Melo - PSD
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AO PROJETO DE LEI Nº. 62/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara
Municipal de lrauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº.
62/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DENOMINA
O CENTRO DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DE JUÁ, DE
“CENTRO DE FISIOTERAPIA OSVALDO MATOS FERNANDES”,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVID JAS”, são de
parecer favorável ao mesmo os vereadores que abaixo assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal d
rauçuba, 15 de junho de
2022.
ob Mata Ropul
Valmir Mota Rafael - PDT
Relator
Francis tros Matias - PSL
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AO PROJETO DE LEI Nº. 62/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da
Câmara Municipal de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de
Lei nº. 62/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“DENOMINA O CENTRO DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DE
JUÁ, DE “CENTRO DE FISIOTERAPIA OSVALDO MATOS
FERNANDES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, é de parecer favorável ao mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 15 de junho de
2022.
João Batista Sousa Silva - PDT
Presidente
aimundo Alves Lopes - PSB
Relator
Artônio fas “ PSD
Membro