PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO GABIPMI Nº 116
Irauçuba-Ce, em 23 de março de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, representado pela Prefeita Municipal, Senhora
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, encaminhar à esta Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei
Municipal que “DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “MARIA DA PAZ PAULINO GOMES”, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, renova-se votos de estima e elevada consideração.
Patrícia Maria Tra Barreto
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
RUA WALMAR BRAGA,723,CENTRO,
co
CNPJ:02,353.380 -
Recebi em 3 103 12022
Ás horas € minutos.
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Chefe
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000
CNPJ: 076.831.88/0001-69
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IRAÚÇUBA
ADMINISTRAÇÃO IRAUÇUBA FORTE MD PRArERMA E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DE Nº 33/2022
A sua Excelência,
Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
Tem-se a satisfação de encaminhar à Vossa Excelência para escrutínio dessa
digna Casa Legislativa o presente projeto de lei que “DENOMINA O CENTRO DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “MARIA DA PAZ
a PAULINO GOMES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DA JUSTIFICATIVA:
Assevera-se que a presente propositura se destina a denominar o Centro de
Especialidades Médicas, no âmbito do Município de Irauçuba, com o nome da senhora
Maria da Paz Paulino Gomes.
O referido Projeto de Lei é de grande importância para esta Municipalidade, além
guardar consonância com a política administrativa deste Poder Executivo de denominar
os equipamentos e obras públicas, a fim de ofertar melhor identificação e organização
deste Município.
No que concerne ao nome do referido Centro de Especialidades Médicas,
assevera-se que a senhora Maria da Paz Paulino Gomes, foi uma mulher forte,
trabalhadora, abnegada na arte de servir ao próximo. Filha de Raimunda Paulino da
Costa, nasceu no dia 16 de maio do ano de 1939, no Município de lrauçuba, mais
precisamente na localidade de Cacimba Salgada. Pela forma doce e acolhedora com que
a senhora Maria da Paz tratava a todos, ficou conhecida como “Tia Maria da Paz”.
a Contraiu matrimônio com o senhor Pedro Rodrigues Gomes, e foi mãe de 10 filhos, dentre
os quais, 6 Marias e 4 Josés, e além destes, adotou Maria da Conceição, uma bebê que
era especial e foi deixada na porta de sua casa. Infelizmente a senhora Maria da Paz veio
à óbito no dia 15 de abril do ano de 2020.
É de grande valia mencionar que a senhora Maria da Paz iniciou sua trajetória
profissional como Professora alfabetizadora, na comunidade de Cacimba Salgada, local
onde residia. Sua tenacidade, coragem e desprendimento lhe conduziram à vida pública,
e a população irauçubense a elegeu para quatro mandatos consecutivos de Vereadora,
como forma de reconhecimento pela sua dedicação, nas seguintes legislaturas: 1977 a
1983, 1983 a 1989, 1989 a 1993 e 1993/1996. Neste período, também exerceu
Presidência da Câmara Municipal, entre os anos de 1991 a 1992.
Ressalta-se que, a senhora Maria da Paz tem uma larga folha de serviços
prestados aos irauçubenses, sobretudo na área da saúde. Sua atuação política era, antes
de tudo, humanitária. É incontável a quantidade de cidadãos desta municipalidade que,
por ocasião de problemas de saúde, receberam seus cuidados. Foram inúmeras as
madrugadas em que socorreu pessoas precisando de atendimento de urgência de saúde,
mulheres com as dores do parto, acometidos de acidentes, vítimas de violência, e outras
necessidades graves. Era sua rotina conduzir a outros Municípios os irauçubenses que IVA
O Paiácio verde - avenida Pauio Bastos, 1370, centro- rauçuba/CE, CEP: 62620-000
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precisavam de atendimentos especializados, consultas, exames ou cirurgias. Destaca-se
ainda, que, na área social, ajudou vários munícipes em processos de aposentadoria e de
outros auxílios previdenciários, além de doações em situações de extrema necessidade.
E mesmo já em idade avançada e com pouca saúde, estava sempre tentando ajudar
alguém de alguma forma, pois esta era sua maior satisfação.
Por estas e outras razões, por sua história de vida, por seu exemplo, por sua
contribuição humanitária, por ter escrito seu nome na história de Irauçuba cuidando da
satde das pessoas, especialmente na busca de atendimento especializado, a
Administração Municipal presta esta homenagem, denominando o Centro de
Especialidades Médicas, de “CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MARIA DA
PAZ PAULINO GOMES”.
Na certeza de haver justificado a contento a imperiosa necessidade da
aprovação do presente projeto de lei, desde já, antecipa-se votos de real estima e apreço.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 23 de março de 2022.
Patrícia Maria Santos Barreto
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000
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GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES
MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE
“MARIA DA PAZ PAULINO GOMES”, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 64, inciso Il, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
APRESENTA o seguinte projeto de Lei a esta proba Casa Legislativa:
Art. 1º. Fica denominado o Centro de Especialidades Médicas, no âmbito do
Município de Irauçuba, de “MARIA DA PAZ PAULINO GOMES”.
Art. 2º. Fica o Município de lrauçuba obrigado a dar publicidade à lei,
comunicando aos órgãos constituintes, da denominação do Centro de Especialidades
Médicas, disposta no art. 1º desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 23 de março de 2022.
Patrícia Maria dios Barreto
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
CNPJ: 076.831.88/0001-69
gabinetemiraucuba.ce.gov.br www.iraucuba.ce.gov.br
*
Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: comirauGOgmail.com
; * Câmara Municipal de CNPJ: 02.353.380/0001-73
k | rauçuba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
PARECER JURÍDICO Nº. 044/2022
Sobre o Projeto de Lei do Executivo de nº. 33/2022
. CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Sr. Presidente, RUA WALMAR BRAGA,723, CENTRO
CNPJ:02.383.380/0001-73
ea je / 19822.
ai
Após análise do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº. 33/2022,
essa assessoria vem assim se manifestar:
Não há indícios de ofensa à legislação vigente e nenhuma
óbice à sua tramitação nesta Casa.
DO PARECER
Assim, senhor Presidente, essa Assessoria Jurídica, em tendo
observado a LEGALIDADE E LICITUDE da pretensão, opina pela continuidade
da tramitação da matéria, pugnando pela sua remessa à análise das
comissões temáticas.
É o nosso parecer! S.M.J.
lrauçuba, Ce., 24 de março de 2022.
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº.
33/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal
de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 33/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal que “DENOMINA O CENTRO
DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA,
DE “MARIA DA PAZ PAULINO GOMES”, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, são de parecer favorável ao
mesmo os vereadores que abaixo assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 24 de março de
2022.
amu Matão
Valmir Mota Rafael - PDT
Presidente
Carlos Felipe de Sousa Fernandes - PSD
Relator
Júlio César obrinho - PSD
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AO PROJETO DE LEI Nº. 33/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara
Municipal de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº.
33/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DENOMINA
O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, DE “MARIA DA PAZ PAULINO GOMES”, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, são de parecer
favorável ao mesmo os vereadores que abaixo assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 24 de março de
2022.
Tânia Maria
O) m eo dé
Valmir Mota Rafael - PDT
Relator
Franciséo Barros Matias - PSL
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AO PROJETO DE LEI Nº. 33/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da
Câmara Municipal de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de
Lei nº. 33/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “MARIA DA PAZ PAULINO
GOMES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, é de parecer favorável ao mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Munici e Irauçuba, 24 de março de
2022.
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, RECURSOS
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº. 33/2022, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da
Câmara Municipal de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de
Lei nº. 33/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “MARIA DA PAZ PAULINO
GOMES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, é de parecer favorável ao mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 24 de março de
2022.
Francisco Xavier Asevedo Mesquita - PDT
Presidente
Relator
e a ata Braga Filho- PSB
Membro