$ : m Câmara Municipal de, CNPJ: 02.353.380/0001-73
; Irauçuba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: camirautgmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº. 27/2022
“Dispõe sobre a concessão de TÍTULO
DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE co
E contabilista VICENTE BARBOSA SOARES,
Re ti dJ 7 13120929 e dá outras providências.”
IRD Pira
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das suas atribuições legais e
regimentais, amparado pelo que lhe assegura o art. 43, IV, da Lei Orgânica
do Município de Irauçuba c/c o art. 112 e 113, do (novo) Regimento Intemo,
da Câmara Municipal de lrauçuba, propõe à apreciação desta augusta
Casa Legislativa, para que seja lido em plenário, discutido e aprovado o
presente Projeto de Lei, o que faz nos seguintes termos:
Art. 1º. Concede o título de CIDADÃO IRAUÇUBENSE ao contabilista VICENTE
BARBOSA SOARES, em reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes
serviços prestados ao Município de lrauçuba e seus munícipes, por mais de
18 (dezoito) anos de trabalho.
Ar. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Irauçuba, 11 de novembro de
2022.
Enio: inadi in cade PE
FRANCISCO XAVIER ASEVEDO MESQUITA
- VEREADOR -
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A Câmara Municipal de; CNP): 02.353.380/0001-73
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rauçu Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
Fone/Fax: (88) 3635.1255
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JUSTIFICATIVA
VICENTE BARBOSA SOARES é natural do município de Icó, Estado do
Ceará, filho do ex-policial do Exército Brasileiro e da Policia Militar do Ceará
Manuel Francisco Soares e da Professora Francisca Barbosa Lima (in
memorian), casado com a Professora Antonio Bezerra Sousa desde 1990, pai
da Nutricionista Amanda Kelly Bezerra Barbosa, da Psicóloga Alexandra
Lorena Correia Soares e do Universitário do Curso de Ciências da
Computação da UFC/Russas Armando Vinicius Bezerra Barbosa.
Profissional Contábil, com 63 anos de idade, 45 anos de experiência
em contabilidade, 28 anos de experiência em contabilidade de entidades
sem fins lucrativos, é ainda especialista em Prestação de Contas de Partidos
Políticos e de Candidatos.
Foi Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral por duas
gestões e Coordenador Geral do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias
Hidrográficas 2010/2012; Foi Coordenador Adjunto do Fórum Nacional dos
Comitês de bacias Hidrográficas do Brasil e, atualmente, é Diretor de Meio
Ambiente do IBRADEC - Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania.
Foi Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Irauçuba e Secretário
de Desenvolvimento Econômico e do Município de lrauçuba entre os anos
de 2017 e 2018, onde reside desde de 2004, prestando serviços a diversos
irauçubenses, associações e partidos políticos.
Participou ativamente das campanhas do líder político Nonatinho em
2004, 2008 e 2016 e da Geraldina em 2019. Atuou ativamente na construção
da diretoria de mobilização solidara em 2005 o que possibilitou a
aproximação do prefeito Nonatinho com as comunidades rurais nascendo
daí o “Alianças da Cidadania”.
É sócio proprietário da empresa Aziendal - Consultoria &
Contabilidade e é sócio/administrador da empresa Ophicina Fina Costura
Industrial Ltda.
O reconhecimento do contabilista VICENTE BARBOSA SOARES como
cidadão irauçubense é o reconhecimento público em gratidão por tudo
que o mesmo já fez e, de certo, ainda fará, pelo Município de lrauçuba e
nosso povo.
Para tanto, peço a colaboração e a participação ativa dos meus
pares na aprovação do presente Projeto de Lei, em face da sua notória
importância para a comunidade irauçubense.
Irauçuba, Ce. 11 de novembro de 2022.
FRANCISCO XAVIER ASEVEDO MESQUITA
- VEREADOR -
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de 2 Cêenara Municipal de CNP): 02.353.380/0001-73
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EA dd Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: camirauG gmail.com
PARECER JURÍDICO
Projeto de Lei do Legislativo nº. 27/2022
lrauçuba, Ce.,11 de novembro de 2022
OBJETO: Projeto de Lei do Legislativo de nº. 27/2022 |
Sr. Presidente, LLILL IRA
, 29
13
Dar cad
Instado a se manifestar à cerca do Projeto de Lei do Legislativo nº.
27/2022, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
IRAUÇUBENSE AO CONTABILISTA VICENTE BARBOSA SOARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, vem assim se manifestar:
O Projeto em análise não se reveste de nenhuma ilegalidade ou
ilicitude, uma vez que preenchidos os requisitos legais para a sua admissão por esta
casa. Ademais, a pretensão possui amparo em face da sua previsão legal.
DO PARECER
Assim, senhor Presidente, ante o exposto, essa Assessoria Jurídica
opina pela CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO da matéria, com a sua remessa às
comissões temáticas, para apreciação.
É o nosso parecer! S.M.J.
Atenciosamente,
ifa do Rêgo NETO
ASSESSOR JURÍDICO
OABICE - 10.199
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CAMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº.
27/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal
de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei Nº. 27/2022 de
autoria do Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO
CONTABILISTA VICENTE BARBOSA SOARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, são de parecer favorável ao mesmo os
vereadores que abaixo assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de lrauçuba, 11 de
novembro de 2022.
Jolmy Matão
Valmir Mota Rafael - PDT
Presidente
Carlos Felipe de Sousa Ferriandes - PSD
Relator
Antônio Azevédg de Melo - PSD
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº. 27/2022, DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de lrauçuba,
reunida para apreciar o Projeto de Lei Nº. 27/2022 de autoria do
Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO CONTABILISTA
VICENTE BARBOSA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
são de parecer favorável ao mesmo os vereadores que abaixo
assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de lrauçuba, 11 de
novembro de 2022.
Carlos Félipe de Sousa Ferfandes - PSD
Presidente
Tânia Maria Hôntenele Alves - PDT
João Batistá Sousa Silva - PDT
Membro