IRAUÇUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO GAB/PMI Nº 484
Irauçuba-CE, em 29 de novembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Rogério Barbosa Mesquita
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, representado pela Prefeita, Senhora PATRÍCIA
MARIA SANTOS BARRETO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
encaminhar à esta Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei Municipal que
“DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A ÁREA DE LAZER DO
IDOSO DE “ESPAÇO DE LAZER DONA SULIDADE”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sem mais para o momento, renova-se votos de estima e elevada consideração.
Patrícia Maria Tera Barreto
PREFEITA DE IRAUÇUBA
RUA WALMAR E EI
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Recssiem 0/1 L2 12022
às OB horas e UZ minutos.
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRÁUCUB
IRAUÇURA FORTE MD FRATERMA E EMPOCENDEDORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DE Nº 108/2022.
À sua Excelência
Rogério Barbosa Mesquita,
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
Tem-se a satisfação de encaminhar à Vossa Excelência para escrutínio dessa
digna Casa Legislativa o presente projeto de lei que “DENOMINA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A ÁREA DE LAZER DO IDOSO DE “ESPAÇO DE LAZER
DONA SULIDADE”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DA JUSTIFICATIVA:
Assevera-se que a presente propositura se destina a denominar a Área de Lazer
de Idosos de Irauçuba com o nome de ESPAÇO DE LAZER DONA SULIDADE.
O referido Projeto de Lei é de grande importância para a comunidade irauçubense,
além guardar consonância com a política administrativa deste Poder Executivo de
denominar os prédios públicos com a finalidade de melhor identificação e organização do
patrimônio deste Município.
No que conceme ao nome do aludido equipamento, insta informar que a Sra.
Maria Ramos de Freitas, conhecida por todos como Dona Sulidade, nasceu no dia onze de
abril de 1931 e faleceu em nove de abril de 2020.
Foi uma grande mulher e um ser humano especial. Criou seus cinco filhos
biológicos e uma adotiva sozinha. Muito trabalhadora, foi mantenedora garantindo o
sustento de seus filhos com dignidade. Mas foi além, educou-os muito bem, são todos
pessoas de boa conduta, dentre eles três professoras e um contador.
Dona Sulidade não foi apenas uma boa mãe, foi também uma boa amiga, serviu
a várias pessoas, dando alimento e abrigo em situações difíceis em que passavam.
Também ajudou muitos jovens da zona rural, sua casa foi apoio para vários que
precisavam dormir na sede do Município por conta dos estudos, tendo alguns até morado
com ela por algum período, acolher era um dom que ela praticava com muito carinho. Quem
em sua residência chegava recebia o convite para experimentar seus bolos, que, inclusive,
a tornou parte da história popular irauçubense, “a mais famosa boleira da cidade”. Além de
ser caridosa com todos, também ajudava à Igreja, a casa paroquial sempre foi servida com
a doação dos bolos de Dona Sulidade, arte que a ajudou a prover as necessidades de sua
família.
Dona Sulidade tinha uma característica toda especial, estava sempre alegre, cheia
de brincadeiras, gostava de contar causos engraçados. Era cheia de amigos e querida por
toda a comunidade. Ela foi participante ativa do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
de lrauçuba. Dançou as tradicionais quadrilhas do Centro, foi componente do Coral, /
visitava sempre o espaço e contagiava a todos com sua alegria.
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000 PAS EN
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IRÁUÇÚBA
VBA FORTE AD FRATEDMA E EMC AS ENDEDONA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
Por estes e outros legados positivos de sua história de vida, por sua ativa
participação no grupo de idosos do nosso Centro de Convivência, é que a Administração
Municipal denomina o Espaço de Lazer do Centro de Convivência dos Idosos de Irauçuba,
de “ESPAÇO DE LAZER DONA SULIDADE-.
Na certeza de haver justificado a contento a imperiosa necessidade da aprovação
do presente projeto de lei, desde já se antecipa votos de real estima e apreço.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 29 de novembro de 2022.
Patrícia Maria Santos Barreto
PREFEITA DE IRAUÇUBA
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IRAUÇUBA
CEEE
TED rnarenva É emcocenoemonA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 108, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE IRAUÇUBA, ÁREA DE LAZER DO IDOSO
DE “ESPAÇO DE LAZER DONA SULIDADE”,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A PREFEITA DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, APRESENTA o seguinte
projeto de Lei à esta proba Casa Legislativa:
Art. 1º. Fica denominado “ESPAÇO DE LAZER DONA SULIDADE” a Área de
Lazer dos Idosos de Irauçuba.
Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei,
comunicando aos órgãos constituintes, da denominação do equipamento público
mencionado no artigo antecedente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 29 de novembro de 2022.
Patrícia Maria Santos Barreto
PREFEITA DE IRAUÇUBA
CNPJ: 076.831.88/0001-69
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4
a
z Irã Municipal it CNPJ: 02.353.380/0001-73
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Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: camirauGDgmail.com
fa
PARECER JURÍDICO Nº. 128 / 2022
Sobre o Projeto de Lei do Executivo de nº. 108 / 2022
Sr. Presidente,
O) 142/9023
o horse 64 minutos
À esta Assessoria Jurídica foi encaminhado o PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO de nº. 108 / 2022, para emissão de parecer jurídico à sua proposição e
tramitação.
O Projeto de Lei analisado é revestido de LEGALIDADE e
LICITUDE, vez que constitui ATO DISCRICIONÁRIO do Poder executivo
Municipal, não havendo óbice alguma à sua tramitação nesta Casa Legislativa.
DO PARECER
Assim, senhor Presidente, esta Assessoria Jurídica, em tendo
observado a LEGALIDADE E LICITUDE da pretensão, opina pelo prosseguimento
da tramitação, orientando que V. Exa. encaminhe o presente Projeto às Comissão
de Constituição e Justiça desta Casa, e, após, às demais comissões temáticas
pertinentes, para apreciação da matéria.
É o nosso parecer! S.M.J.
lrauçuba, Ce., 1º. de dezembro de 2022.
JOÃO Pereira do Rêgo NETO
ASSESSOR JURÍDICO
OAB-CE: 10.199
Estado do Ceará
Lâmara Municipal de lrauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA
CAMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº.
108/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO da Câmara Municipal de
lrauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº. 108/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal, são de PARECER
FAVORAVEL ao mesmo os vereadores que abaixo assinam.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de lrauçuba, 02 de
dezembro de 2022.
Carlos Felipe de Sousa Fernandes -
Presidente
iritenele Alves - PDT
Relator
Tânia Maria F
João Batista z
Estado do Ceará
Câmara Municipal de lrauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº.
108/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara
Municipal de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto de Lei nº.
108/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, são de
PARECER FAVORÁVEL ao mesmo os vereadores que abaixo
assinam.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de lrauçuba, 02 de
dezembro de 2022.
a
Valmir Mota Rafael - PDT
Presidente
Carlos Fe s - PSD
pá
lipe de Sousa Fernande
Relator
Antônio Azevedo de Melo - PSD
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AO PROJETO DE LEI Nº. 108/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS da Câmara Municipal de Irauçuba, reunida para apreciar
o Projeto de Lei nº. 108/2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal, são de PARECER FAVORÁVEL ao mesmo os
vereadores que abaixo assinam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de lrauçuba, 02 de
dezembro de 2022.
João Batista Sousa Silva - PDT
Presidente
Raimundo Alve$ Lopes - PSB
Relator
DA
Antônio Azevedó de Melo - PSD
Membro
Estado do Ceará
Câmara Municipal de lrauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, RECURSOS
HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA AO PROJETO DE LEI Nº. 108/2022, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
da Câmara Municipal de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto
de Lei nº. 108/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, são de
PARECER FAVORÁVEL ao mesmo os vereadores que abaixo
assinam.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de lrauçuba, 02 de
dezembro de 2022.
Francisco Xavier Asevedo Mesquita - PDT
Presidente
4) alhaaho aro aloe
Abelhardo Araúje/Alcântara - PSD
Relator
Walmar de E aà Braga Filho- PSB
Membro
Estado do Ceará
Lâmara Municipal de Irauçuba
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AO PROJETO DE LEI Nº. 108/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
da Câmara Municipal de Irauçuba, reunida para apreciar o Projeto
de Lei nº. 108/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, são
de PARECER FAVORÁVEL ao mesmo os vereadores que abaixo
assinam.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de uba, 02 de
dezembro de 2022.
ntenele Alves - PDT
sidente
Tânia Maria
Valmir Mato Pagu
Valmir Mota Rafael - PDT
Relator
[9 Franciaco Barros Matias - PSL
Membro