| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Estabelece normas para o funcionamento, organização, serviços e concessão de direito real de uso das sepulturas no Cemitério Esperança, revogando a Lei nº 730/2010, e dá outras providências. |
| native_id | 976 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
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