norma nº 1718/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRA UÇUBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1.718 DE 13 DE JUNHO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO 
DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO DEPUTADO 
ESTADUAL, FRANCISCO OSMAR DIÓGENES 
BAQUIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de 
Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 10. Fica concedido o Título de Cidadão Irauçubense ao Deputado Estadual, 
Francisco Osmar Diógenes Baquit, em reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes 
serviços prestados ao Município de Irauçuba e seus munícipes. 
Art. 20. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
Palácio Verde, Irauçuba-CE, 13 de junho de 2022. 
Francisco B'ãristo Lopes Maciel 
PREFEITO EM EXERC lOTO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA 
Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro frauçuba/CE. CEP: 62620-000 
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