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norma nº 198/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 198 / 1980
Date 1980-10-27
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Irauçuba, no valor de CR$ 700.640,00, para fins que indica.
native_id248

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ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Irauçuba
Ler Nº 98, pe 22 De Oululro DE 1980.
Autoriza a abertura do Crédito Suplemen
tar, adicional 'ao vigente Orçamento da Pre
feitura Mmicipal de Irauçuba, no valor de
Cr$ 700.640,00, para os fins que indica.
eu A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e
na forma da Legislação vigente aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
nen ie MA mt E rim
'02.03070202.003 - Supervisão é Coordenação do Prefeito Municipal
' 3.1.3.2.- Outros Serviços e cargos :
Passa dera sad deal E E Cr$ 240.000,00 -
Para . emma es mea US Cr$ - 340.000,00
é Suplementação de... ilillitos Cr$ 100.000,00...
02.15824942.006 - Contribuições Previdenciárias - INPS/FGTS TRE po bei Ra
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
Passa de. Liliiiii, Cr$ 190.600,00
Para . cr... Ceras Cr$ 410.600,00
Suplementação de . ..iiiililitos Cr$ : 220.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
me emo é SURVIÇOS URBANOS
03.04160962.009. - Funcionamento da Rede de Abastecimento
3.1.3.2 - Outros Serviços. e Encaxgos
Passa de. (Lili, Cr$ 24.000,00
Para sueca llttts Cr$ 36.000,00
Suplementação de . ..Liiillllitoo Cr$ 12.000,00
03.10583281.007 - Construçãode Praças Públicas
4.1.1.0 - Obras e Inst ações
Passa de LL l cl. cer e + Cr$ 400.000,00
Para. sara II Cr$ 483.640,00.
Suplementação de. ....illlils - Cr$ 83.640,00
03.16885342.015 - Conservação e Melhoria do Sistema Rodoviário
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de. .Liiiicc, Cr$ 70.000,00
Para . cics. E PP Cr$ 335.000,00
Suplementação de . LL iilllliio: Cr$ - 265.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
082.8. 017 -
Assistência Alimentar a Educandos É
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ;
Passa de. LM. .L.lli o, Cr$ 20.000,00
Para. cics. Ce ca “Cr$. 40.000,00
Suplementação de .'.. ...., rec cao Cr$ 20,
er
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro desta Lei, serao obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, através de anulações parciais e totais de dotações orçamentã
rias, como a seguir discrimina:
05 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
E bi É SERVIÇOS URBANOS
03.04160961.002 - Ampliação da Rede de Abastecimento
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de. .....ccccccll. e» + Cr$ 589.700,00
Para. .cccrccclcccc cc, Cr$ 123.700,00
Contenção de. .....ccccccc. «+ Cr$ 466.000,00
03.05221361.004 - Implantação da Torre Repetidora de Sinais de TV
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de . ...... corre co e + ++ Cr$ 300.000,00
Para. ....... cerco o + + + Cr$ 100.360,00
Contenção de. ....cccccccc. Cr$ 199.640,00
05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
E O onto É ASSISTENCIA SOCIAL
05.13764472.021 - Funcionamento do Sistema de Abastecimento D'Água
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Passa de. ...ccccccccc. Cr$ 35.000,00
Para. .ccccccccl cl. cc. Cr$ -0-
Contenção de. .....ccccccccl. Cr$ 35.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA em,& "Z de qulietrigo 1980.

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