| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 1980 |
| Date | 1980-10-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Irauçuba, no valor de CR$ 700.640,00, para fins que indica. |
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ESTADO DO CEARÁ Prefeitura Municipal de Irauçuba Ler Nº 98, pe 22 De Oululro DE 1980. Autoriza a abertura do Crédito Suplemen tar, adicional 'ao vigente Orçamento da Pre feitura Mmicipal de Irauçuba, no valor de Cr$ 700.640,00, para os fins que indica. eu A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Legislação vigente aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS nen ie MA mt E rim '02.03070202.003 - Supervisão é Coordenação do Prefeito Municipal ' 3.1.3.2.- Outros Serviços e cargos : Passa dera sad deal E E Cr$ 240.000,00 - Para . emma es mea US Cr$ - 340.000,00 é Suplementação de... ilillitos Cr$ 100.000,00... 02.15824942.006 - Contribuições Previdenciárias - INPS/FGTS TRE po bei Ra 3.1.1.3 - Obrigações Patronais Passa de. Liliiiii, Cr$ 190.600,00 Para . cr... Ceras Cr$ 410.600,00 Suplementação de . ..iiiililitos Cr$ : 220.000,00 05 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS me emo é SURVIÇOS URBANOS 03.04160962.009. - Funcionamento da Rede de Abastecimento 3.1.3.2 - Outros Serviços. e Encaxgos Passa de. (Lili, Cr$ 24.000,00 Para sueca llttts Cr$ 36.000,00 Suplementação de . ..Liiillllitoo Cr$ 12.000,00 03.10583281.007 - Construçãode Praças Públicas 4.1.1.0 - Obras e Inst ações Passa de LL l cl. cer e + Cr$ 400.000,00 Para. sara II Cr$ 483.640,00. Suplementação de. ....illlils - Cr$ 83.640,00 03.16885342.015 - Conservação e Melhoria do Sistema Rodoviário 3.1.1.1 - Pessoal Civil Passa de. .Liiiicc, Cr$ 70.000,00 Para . cics. E PP Cr$ 335.000,00 Suplementação de . LL iilllliio: Cr$ - 265.000,00 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 082.8. 017 - Assistência Alimentar a Educandos É 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ; Passa de. LM. .L.lli o, Cr$ 20.000,00 Para. cics. Ce ca “Cr$. 40.000,00 Suplementação de .'.. ...., rec cao Cr$ 20, er Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serao obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulações parciais e totais de dotações orçamentã rias, como a seguir discrimina: 05 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E bi É SERVIÇOS URBANOS 03.04160961.002 - Ampliação da Rede de Abastecimento 4.1.1.0 - Obras e Instalações Passa de. .....ccccccll. e» + Cr$ 589.700,00 Para. .cccrccclcccc cc, Cr$ 123.700,00 Contenção de. .....ccccccc. «+ Cr$ 466.000,00 03.05221361.004 - Implantação da Torre Repetidora de Sinais de TV 4.1.1.0 - Obras e Instalações Passa de . ...... corre co e + ++ Cr$ 300.000,00 Para. ....... cerco o + + + Cr$ 100.360,00 Contenção de. ....cccccccc. Cr$ 199.640,00 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O onto É ASSISTENCIA SOCIAL 05.13764472.021 - Funcionamento do Sistema de Abastecimento D'Água 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Passa de. ...ccccccccc. Cr$ 35.000,00 Para. .ccccccccl cl. cc. Cr$ -0- Contenção de. .....ccccccccl. Cr$ 35.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA em,& "Z de qulietrigo 1980.