norma nº 213/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
IRAUÇUÚBA — CEARÁ
LEI Nº2)3 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 1982.
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar,
adicional ao vigente Orçamento da Prefeitu
ra Municipal de Irauçuba, no valor de Cr$..
2.300.000,00, para reforço de dotações orça
mentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRAUÇUBA,
Faço saber que a Câmara Mmicipal de Irauçuba, no uso de suas
atribuições legais e na forma da Legislação vigente aprovou e eu sanciono e promul
go a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Irauçuba, o Crêdi
to Suplementar no valor de Cr$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEI
ROS), para reforço de dotações orçamentárias insuficientemente previstas, como a
seguir discrimina:
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FI
03.15824942.024 - Contribuiçoes Previdenciarias "- - FGIS
3.1.1.3 - Obrigações-Patronais
Passa de... caco eo o + + Cr$ 2.800.000,00
Para. ..ccccc. ecc cc + + + Cr$ 3.800.000,00
- Suplementação de. +... 000000 + «+ Cr$ 1.000.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ERAS URBANOS
04.10603252.017 - Limpeza las e Logradouros 1Ccos
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de +. vc... Poco e + « Cr$ 600.000,00
Para criticas raca Es! 800.000,00
Suplementação de.. +... cc cuca ce - Cr$ 200.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE EROCA ÇÃO E CULTURA
05.08070212.011 - Funcionamento partamento ducação e Cultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passando io o Sa mas es os nl 600.000,00
Para. .ccccicrcc cce a a o + + + Cr$ 1.000.000,00
. Suplementação de . 4. JC. cc... 0. 0. « Cr$ 400.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.13764472.021 - Funcionamento do Sistema de Abastecimento d'Água
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de... ..Lcclcc cc cc 0 + + + Cr$ 1.600.000,00
Para. .ccccccrca cc cc a + + + Cr$ 2.300.000,00
Suplementação de... . 2... 0.000 0 + + « Cr$ 700.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura do crédito mencio
nado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da Lei Federal Nº 4.320,
de 17 de março de 1964, através de anulações parciais e totais de dotações orçamen
târias, como a seguir discrimina: ”
03 - DEPARTAMENTO DE ABMINIS E FINAN
03.09512681.003 - Ampliação da Rede de Energia Eletrica
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IRAUÇUBA — CEARÁ
03.15844942.026 - Contribuições para Formação do PASEP
3.2.8.0 - Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público
PASEP .
Passa de circo ++ Cr$ 1.150.000,00
Para . .cccccrcsrc cas ce + Cr$ 900.000,00
Cr$ 250.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE: OBRAS ee URBANOS
04:10603252.017 - Limpeza ias e-Logradouros icos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Passa de... Lcrccrcerc ra
Para +. . «cce raros a a 0 0 0
Contenção de . carr cc cc ces
04.10605752.019 - Recuperação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de. cc cel o 0 0 + + Cr$ 730.000,00
Para ..cccccc cce re. cce so cs 580.000,00
Contenção de . . cc cc 0 + + + Cr$ 150.000,00
04.16885341.007 - Ampliação do Sistema Rodoviário Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa dei teeca ler caes aaa Cx 1:00:00 0
Cr 240.000,00
Cr$ 300.000,00
Cr$ 60.000,00
Para cc cce eee o 0 o + + Cr$ 1.030.000,00
Contenção de . +... cc... 0. 0 0%. + + Cr$ 110.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE: SAÚDE; SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.15814862.023 - cionamento tor sistencia Socla.
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de. ..ccccccccc cc Cr 100,000,00
Para ...cccclclccccccrc ao.
Contenção de. ....... Cc CB 100.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Passa de. ...cccc lc. cc. + Cr$ 130.000,00
o Para e ag teto err en o - 0 -
) Contenção de... 2.2.2.0... 0... Cr$ 130.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL IRAUÇUBA EM, 29 DE NOVEMBRO DE