norma nº 239/1985

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
LEI Nº 239, DÊ 1º DE GUTUBRO DE 1985
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar,
adicional ao vigente Orgamento da Prefeitu
ra Municipal de Irauçuba, no valer de
Cr$ 169.418,.000 para reforço de dotaçoés or
qamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRAUÇUBA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA apravou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lois
Arte 1º — Fica o Chefe do Peder Executivo Runicipal autorizado a abrir,
adicional ao vigente Orgamento da Prefeitura lhmicipal de Iresçuba, o Crédito Su
plegentar no valor de Cr$ 169.418.000 (CENTO E SESSENTA E NOVE MILHCÊS, QUATRO
CENTOS E ERZOITO NIL CIUZEIROS), para reforço do dotaçoõs orçamentárias, como a
seguir discrimina:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRADÇURA
01,001010012,001 — Funcionamento do Legislativo lhunicipal
3ololel — Pousoal Cívil
Passa dO cc cc cc .s cr. cc... [5] 104.706.000
Parã cc cr cocc or 0.0 0 «e CÊ 105. 706.000
Suplementação ds e... 0 0 o 0 0 0 6 Cr$ 1.000.000
o2- DO
02.02040132.002 — Apoio ao Poder Judiciário Looal
3o1e302 — Outros Serviços e Encargos
Passa dO cc cc cr cc 0 0 o + o Cry 120000,000
Parã cocos 00 00 0 « « Cr$ 1900006000
Suplementação do... .. 0 0. . « CÊ 70000,000
02093070202,003 - Bupervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3010302 — Qutros Serviços e lncargos
Passa dO cc cc rc. o. 0 000 o CrÊ 340000000
Para cc cc rc. 0. + 0 + + Crê 3500000000
Suplementação do»... .. cc. «+ o Cr$ 1,000,000
02.03070232.005 - Divulgação é Promoção do Munioípio de Irauçuba
3010302 — Outros Serviços e Encargos
Passa dO cc cc... 00 + + + Crê 48,000,000
Para » cc co cc rc cs. 0 + + o + Crê 500000,000
Suplementação de «cc. 00.0. + o CrÊ 2.000.000
03 -
03.03070212,004 - Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura
3elolel — Pessoal Civil
Passa de. cc cc rs, 0 00 0 + + Erê 66000,000
Para ce cc coro rc co. 0. + + o Crê 706900000
Suplementação de, .. .. 0. 0 + « o Cr$ 166000000
301.302 — Qutros Serviços e Encargos
Dana da E 119 AA BOB
=
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA o2
03,15824942.026 - Contribuiçoãs Previdenciárias = IAPAS — FGTS
3olele3 - Obrigaçoés Patronais
Passa do. cc cr cc. 0 0. + o o Gr$ 162,000,000
Para cc cc cos... + o o Crê 162.900,000
Suplementação do . + e coco... Cb 9006000
03015844942,028 — Contribuiçoés pare Formação do PASEP
3,2,8,0 — Contrituiçoés para Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PA SEP «
Passa do . cc cr cc. 0 0 0 o o « Crê 20,000.000
Para . cc coco oc 0 0 0 00 o + Crê 2409000000
Suplementação de » cc 00 00 + 0 « Cr$ 4.9000000
05 — DEPARFAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULEURA
0 05.08070212.012 - Funcionamento do Departamento de Educação e Cultura
3lelel — Pessoal Civil
Passa dO co cc 0 0 0 00 o o o Crê 14.000.000
Para cc cc cr cc 0 0 + 0 + + “o Cry 16,000,000
Suplementação de... 0 00 + + + «o Crê 20000,000
05.08421882,013 -- Funcionamento da Rede Escolar Municipal
. 3014302 = Qutros Berviços e Encargos
Passa do cc... 000 0.0 + + + Cr$ 3200006000
Para . cnc cr r o 0 0 00, 0 o Crê 4900000900
Suplementação do » cc 0 0 0 «0 0 + o Crê 1740006400
05.08424272,014 - Assistência Alimentar a Educandos . os
301.302 - Outros Serviços e Encargos
. Passa do . cc cc. 0 0 o o o Crê 50000000
Para coco crer co + 0 à à Crê 70000000
Buplementação de +... 0. . o + «o Cr$ 20000.000
05.08462242,016 - Desenvolvimento e Expansão do Demperto .
E) 301.302 — Outros Serviços e Encargos
. Passa do. ecc ccec cc 00. + Cr 1.500.000
- Para o cc coco... 0 0 0 + o o Crê 80000,000
Suplementação de » cc 0 0 0 + + « Cr$ 6500000
06 — DEPART. O DE OBRAS E SERTIÇOS URBANOS
06.04174571.003 — Construção de Açudos de Servidão Pablica
4.1a1.0 — Obras e Instalaçoés
- Passa do . . cc 0 00 0 0 0 + » o o Crê 1020000000
Para coco o oo o + o o Cr$ 145,8018,000
Suplementação de . cc cc... 0 + o Cr$ 43818,000
06.05221342,010 - Funcionamento do Setor de Comunicaçoés
3e1elel — Pessoal Civil
Passa do . cc. cc. cc. + 0 o o Crf 40000,000
Para . ccco cc... o 0 0 0» o Crê 407000000
Suplementação de . ... cc... o Cr$ 00.000
06.10603252.019 — Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
3.1.2.0 - Material de Consumo
º Passado. ............. + 08 30,000.000
Da ma “Av 2 BOB BOA
“am
q
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
3010302 — Qutros Serviços e Encargos
Passa do cc cc rc. 0 o + o o rf 120000.000
Para. cc cc corro... o o o Cxb 1709006000
Suplementação de. . cc cc os 0. + 6 5.000.000
06.10605752.021 - Henservação de Vias é Logradouros Públicos
3010200 - Material de Consumo
Passa dO cc coco... 0 + CB 26000,000
Para. cc cr cc. 0 0 + 0» + «CRE 1400000000
Suplementação do.» 0 0.0 010 + + Cr$ 120000,000
06013764472.023 - Funcionamento do Sistema de Abastecimento dçAgua
301.200 — Natorial de Consumo
Passa do. 0. cc co... 0 0 0 o + Cr$ 1660006000
Parã cc cr c rc. 0. o + o Crê 2160006000
Suplementação de . . rue e re 0 + C$ 5.000.000
06.16885342.029 — Recuperação e Melhoria do Sistema Rodoviário
301.200 — Material de Consumo .
Passa do... crer 0000004 + Cr$ 150000,000
Para. cc corro... 0 0 o o Cr 850000.000
-- Suplementação do. ..... +. + + + Cr$ 106000.000
“oq- DEPARTAMENTO BEM EST. .
07.13754282.022 —- Funcionamento do Setor de Saude Publica
3.1.2.0 — Material de Consumo . o,
Passa do. cc. 0 o o o Cr$ 830000,000
Parã cc cc sc cc co... + + + Crê 980000.000
Suplementação de . + . cc cc + + + o Crk 1500000000
301.32 - Outros Serviços e Encargos, .
Passa do . Cc 0 0 0 0 0 6 4 + 4 Cr$ 5400006000
Para corro o. 0 0 0 0 + + Cr$ 74,000,000
Suplementação de » . . 0 02 00 + «o « Cr$ 200000,000
o3
Arte 2º - Os recursos necessários a cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do $ 1º, Incisos 1,ZI,III e
W, do Arte 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 do Março ds-2964, nó:-quécouber ,
conforme demonstrara o Decreto de aberturas
dárto 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo
gadas as disposiçoés em contrários
. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE em 1º de Dr de 1985.
Cada q cio o dos
NUNICIPAL