norma nº 245/1987

ESTADO DO CEARÁ
“Drefeitura Municipal de Irauçuba
LEI Nº 245, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar,
adicional ao vigente Orçamento da Prefeitu
1 ra Municipal de Irauçuba, no valor de Czf
5.618.472,71, para reforço de dotações Or
camentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
Faço saber que à CAMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA aprovou e eu sancio
no e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Irauçuba, O Credito
Suplementar no valor de Gz$ 5.618.472,71 (CINCO MILHOES, SEISCENTOS E DEZOITO | MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS CRUZADOS E SETENTA E UM CENTAVOS), para reforço de
tações orçamentárias, como a seguir discrimina:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
01.01010012.001 - Funcionamento do Legislativo Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de. crer rt tt cz$ 1.093.000,00
Para. cc cre era er re tt . Cz$ 1.201.171,66
Suplementação dec. czé 108.171,66
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.003 - Supervisão é Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Pose crer 8 500.000,00
Para. cc =. Cz$ 509.028,19
Suplementação de. cce cz$ 9.028,19
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
dm dedo re erre 00 CS 18.000,00
mos CCL 22.000,00
Suplementação de . trt tee cz$ 4.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Me ser CR 300.000,00
Passa CO tl 8 362.000,00
Suplementação de... cce cz$ 62.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE AIMINISIRAÇÃO
03.03070212.006 - Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura
3.1.1.1 - Pessoal Civil
cz$ 84.600,00
Passa de. cc rr rt
Para cc. cz$ 97.603,56
Suplementação de . cz$ 13.003,56
3.1.2.0 - Material de Consumo
o... ..
E 60.000,00
Passa CELL 8 130.000,00
Suplementação de . . «e erittto cz$ 70.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
neo re r e 00 CR 48.000,00
Passa CO LL lo CS 98.000,00
amlementação de». cc crer cz$ 50.000,00
fl. 02
03.15844942.009 - Contribuições para Formação do PASEP
3.2.8.0 - Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Passa de. . cc create a a e 0 cz$ 230.000,00
Para. cce cerca rr Ccz$ 272.000,00
Suplementação de . . cem nero cz$ 42.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.08070212.011 - Funcionamento Departamento Educação e Cultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de. «cc cce. cz$ 180.830,00
Para cc cce ea a a a a a a 0 cz$ 182.600,00
Suplementação de . . cc cce [0,4 1.770,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de. . cc cce a ee Cz$ 70.000,00
Para... cr rr an cz$ 74.000,00
Suplementação de . . . cm nr raes Cz$ 4.000,00
05.08421882.012 - Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de. . cc crer ren cz$ 663.000,00
Para. cccccrce rare cz$ 724.618,00
Suplementação de . . cc cre Cz$ 61.618,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de. cc cce aaa cz$ 500.000,00
Para cc cce ea na a a e 0 0 cz$ 1.305.000,00
Suplementação de . . «cc career cz$ 805.000,00
05.08424272.013 - Assistência Alimentar a Educandos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de. cc cc crer Cz$ 30.000,00
Para .cccccrrrr ra nen cz$ 86.500,00
Suplementação de . . «cce cre ss cz$ 56.500,00
06 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVI URBANOS
06.08420251.005 - Ampliação e Escolar Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de... cce Cz$ 2.000.000,00
Para. cc cercar ee an e a Cz$ 5.817.401,70
Suplementação de . . ecc rne tes Cz$ 3.817.401,70
06.10603252.021 - Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de... ccccccrarca re cz$ 140.000,00
Para. cercar rena cz$ 140.600,00
Suplementação de . + «cce c ces cz$ 600,00
06.10603272.022 - Iluminação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de. . cc crer cz$ 750.000,00
Para. cc cce e aa a e Ccz$ 955.000,00
Suplementação de . . «cce rr ca cz$ 205.000,00
06.13764491.010 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Esgotos
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de. . cc cc cena ee cz$ 750.000,00
Para cc. o + CZÊ 968.779,60
Suplementação de . . «cce rre so cz$ 218.779,60
06.16885342.026
3.1.3.2
ESTADO DO CEARÁ
“Prefeitura Municipal de Jrançuba
- Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal
- Qutros Serviços e Encargos
rot 7 000 000.00
ESTADO DO CEARÁ
“Prefeitura Municipal de Irauçuba £1. 03
07 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07.13754282.027 - Funcionamento do Setor de Saude Publica
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de... cc cc. 0 ++ CZ$ 800.000,00
Para cce + + + Cz$ 803.100,00
Suplementação de . +... cc... C$ 3.100,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de... cc cc cc c++ + Cz$ 1.296.000,00
Para... ee 0 0 ++ CZ$ 1.359.500,00
Suplementação de . +. cce. CÊ 63.500,00
Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura do crédito menciona
do no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma dos incisos 1, II, III e NV,
do $ 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que couber ,
conforme demonstrara o decreto de abertura.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, em 30 de novembro de
Que Mes ?
toni: údêncio Anário Braba
PREFEITO MUNICIPAL
1987.