norma nº 253/1988

ESTADO DO CEARÁ
“Prefeitura Municipal de Trauçuba
LEI Nº 253, DE 28 DE QUIUBRO DE 1988
Autoriza a aberturindo Crédito Suplementar, adi
cional ao vigente Orçamento da Prefeitura Mmici
pal de Irauçuba, no valor de Cz$ 24.200.000,00,
para reforço de dotaçoés orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.. 19º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mmicipal autorizado a
abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Irauçuba, o Crê.
dito Suplementar no valor de Cz$ 24.200.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E DUZEN
TOS MIL CRUZADOS), para reforço de dotaçoés orçamentárias, como a seguir discri
mina:
01 - CÂMARA MINICIPAL DE TRAUÇUBA
01.01010012.001 - Funcionamento - gislativo Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de.....cccorse co eCZÊ 4.000.000,00
Para....cccc cer rer oco ce CZÊ 6.000.000,00
Suplementação de........Czf$ 2.000.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.05070202.003 - Supervisão e Coordenção do Prefeito Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de......... 00000. «CZÊ 1.500.000,00
Para....cccrecrrr coco cc e CZÊ 2.500.000,00
Suplementação de... .....Cz$ 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de... ccccce reco oc «CZÊ 1.000.000,00
Para....ccccrereeacs co «CZ$ 1.300.000,00
- Suplementação de........Cz$ 300.000,00
02.03070232.004 - Divulgação e Promoção do Municipio de Irauçuba
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de......... coco co CZÊ 3.500.000,00
Para...... corrrer racao o CZÊ 5.000.000,00
Suplementação de........Cz$ 1.500.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINI
03.03070212.006 - Funcionamento etor strativo da Prefeitura
3.1.5.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de, .....ccre cce ceCZ$ 4.000.000,00
Para....cccccecrr cerco. CZÊ 4.500.000,00
Suplementação de........Cz$ 500.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.08421882.012 - Funcionamento da Rede Escolar Mmicipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de........cccc 00. .CZ$ 2.200.000,00
Para... cce rrr core o CZÊ 2.500.000,00 -—
Suplementacãao de... .....Czf 300.000 00
“Prefeitura Municipal de Jrançuba
- continuação -
3.1.3.2
05.08462242.014
3.1.3.2
0
06.05221342.019
3.2.3.3
06.10585751.008
4.1.1.0
06.10603252.020
3.1.2.0
3.1.3.2
06.10603272.021
3.1.2.0
06.13764471.010
4.1.1.0
06.13764472.023
3.1.2.0
06.16885342.025
3.1.2.0
07
07.15754282.026
ESTADO DO CEARÁ
- Outros Serviços e Encargos
Passa de.......c cce cc. e «CZÊ 3.000.000,00
Para. ....ccccc reco core cCZÊ 6.000.000,00
Suplementação de........Cz$ 3.000.000,00
- Desenvolvimento e Expansão do Desporto
- Outros Serviços e Encargos
Passa de..... cc... 000.0 «CZÊ 60.000,00
Para... ccoro cics o CZÊ 210.000,00
Suplementação de........Cz$ 150.000,00
6 - DEPARTAMENTO DE OBRAS . E SERVIÇOS URBANOS.
- Funcionamento tor Comunicações
- Contribuiçoes Correntes
Passa de. ......cccc00 0. «CZÊ 150.000,00
Para.. correr err ooo oc CZ$ 200.000,00
Suplementação de. .......Cz$ 50.000,00
- Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos
- Obras e Instalaçoes
Passa de.........000 00.0 CZÊ 2.500.000,00
Para...... correr erro o CZÊ 4.500.000,00
Suplementação de........Cz$ 2.000.000,00
- Limpeza de Vias é Logradouros Públicos
- Material de Consumo
Passa de......... cc 0000 «CZÊ 600.000,00
Para....cccccccccrrerrs «Cz$ 1.400.000,00
Suplementação de. .......Cz$ 800.000,00
- Outros Serviços e Encargos
Passa de........ccccc 0. «CZÊ 600.000,00
Para. .ccccce cce e ce cc CZÊ 1.000.000,00
Suplementação de........ Cz$ 400.000,00
- Iluminação de Vias e Logradouros Públicos
- Material de Consumo
Passa de.....ccrere ro. «CZÊ 2.400.000,00
Para... ccccrrcrro coros o CZÊ 3.500.000,00
Suplementação de. .......Cz$ 1.100.000,00
- Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água
- Obras e Instalaçoes
Passa de... ....cccc cc co sCZÊ 500.000,00
« «Cz$ 2.500.000,00
Suplementação de........Cz$ 2.000.000,00
- Funcionamento do Sistema de Abastecimento D'água
Para.....cccccrreae
- Material de Consumo
Passa de... ... cc. coco co CZÊ 1.400.000,00
Para. .cccrcrrec rr reco o CZÊ 2.000.000,00
Suplementação de. .......Cz$ 600.000,00
- Recuperação do Sistema Rodoviário Mmicipal
- Material de Consumo
Passa de. .....ccccc ocre «CZÊ 1.600.000,00
Para....ccceceseerr core CZÊ 3.200.000,00
Suplementação de........Cz$ 1.600.000,00
- DEPARTAMENTO DE SAÚDE. E BEM ESTAR SOCIAL
- Funcionamento Setor lica
£1.02
ESTADO DO CEARÁ
“Prefeitura Municipal de Irauçuba £1.05
- continuação -
Passa dé..... PR Cz$ 400.000,00
Para...ccccrcsrerres - «CZ$ 800.000,00
Suplementação de. .s..... Cz$ 400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de...ccccrcccrsses Cz$ 2.650.000,00
Para... ... desesis Qeoshen czé 5.150.000,00
Suplementação de... ..... Cz$ 1.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de...cccceseereees Cz$ 3.000.000,00
Para. .cccrcrrcesos c.«Cz$ 8.000.000,00
Suplementação de ..C2$ 5.000.000,00
0] Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito men
cionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma dos incisos 1, IÍ,
III e IV, do $ 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17.de março de 1964,
no que couber, conforme demonstrara o decreto de abertura.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçoés em contrário. É
E Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, em 28 de outubro de
1988.
Antônio Gai o io Braga
e PREFEITO ICIPAL