norma nº 255/1988

ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Jrançuba
IRAUÇUBA - CEARÁ
LEI Nº 255/88, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988
Autoriza a abertura do Crêdito Suplementar, adici
onal ao vigente orçamento da Prefeitura Mmici-
pal de Irauçuba, no valor de Cz$ 54.636.470,15,pa
ra reforço de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Mmicipal, autorizado a abrir, adi-
cional ao vigente orçamento da Prefeitura Mmicipal de Irauçuba, o Crédito Suplemen -
tar no valor de Cz$ 54.636.470,15 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E
SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA CRUZADOS E QUINZE CENTAVOS), para reforço de dota
ções orçamentárias, como a seguir discrimina:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
01.01010012.001 - Funcionamento gislativo Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de... .. 2.000.000. CZÊ 6.000.000,00
Para. .ccocereror ro 0 000 «CZ$ 8.456.934,00
Suplementação de... ....«Cz$ 2.456.934,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.02040132.002 - Apoio ao Poder Judiciário Local
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de... ccco 00000000 «CZ$ 500.000,00
Para..ccoc eo 0000000000 «CZ$ 2.100.000,00
Suplementação de... .....Cz$ 1.600.000,00
02.03070202.003 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de... . 0000000000. CZ) 2.500.000,00
Para. cc co ccrc oc 0000 0000 CZÊ 3.381.000,00
Suplementação de........Cz$ 881.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de. cc. co 00000000 CZ$ 300.000,00
para. cccrcr coco eee... «CZ5 360.000,00
Suplementação de... .....Cz$ 60.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de... cc 000. 000000 «CZ$ 1.300.000,00
Para. .ccocrc or 000000000 CZÊ 2.500.000,00
Suplementação de. ......«Cz$ 1.200.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.03070212.006 - Funcionamento Setor Administrativo da Prefeitura
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de... coco co 0000 «CZ$ 500.000,00
Para... reco co 00 00 CZÊ 610.993,72
Suplementação de... .....Cz$ 110.993,72
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
Passa de... .cccoc 00 00 ce «CZÊ 300.000,00
Para. .ccccococo ros cocos «CZ$ 480.000,00
Suplementação de... .....Cz$ 180.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Dacen AR Pot A CNN ANN nn
Prefeitura Municipal de Trauçuba
04 -
04.03080212.010 -
3.1.3.2 -
05
05.08070212.011 -
3.1.2.0 -
05.08421882.012
3.1.2.0 -
3.1.3.2 -
4.1.2.0 -
06
06.04160212.017 -
3.1.2.0
06.10603272.021 -
3.1.2.0 -
06.10605752.022. -
3.1.2.0 -
3.1.3.2 -
06.13764471.010 -
4.1.1.0 -
06.13764472.023 -
3.1.1.1 -
ESTADO DO CEARÁ
IRAUÇUBA - CEARÁ
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS .
Funcionamento Setor Fazendario Municipal
Outros Serviços e Encargos
Passa de....cccecero seco CZÊ 150.000,00
Para... ccscrcrcarcr coros. CZÊ 234.000,00
Suplementação de..........Cz$ 84.000,00
DEPARTAMENTO DE EDU E CULTURA
Funcionamento. artamento Educação e Cultura
Material de Consumo
Passa de.....cccce cerco sCZ$ 250.000,00
Para...ccererororor erra so e CZÊ 400.000,00
Suplementação de.........«Cz$ 150.000,00
- Funcionamento da Rede Escolar Mmicipal
Material de Consumo
Passa de.... cc... 00000000 «CZÊ 2.500.000,00
Para. .cccecercc cc orcs cs. CZ$ 4.200.000,00
Suplementação de..........Cz$ 1.700.000,00
Outros Serviços e Encargos
Passa de... .. 0... 000000 0««CZ$ 6.000.000,00
«Cz$. 19.000.000,00
Suplementação de..........Cz$ 13.000.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Passa de......cccre0 00.0. «CZ$ 2.300.000,00
Para...ccccsc creo rece. 0. «CZ$ 2.950.000,00
Suplementação de.........«Cz$ 650.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV ços URBANOS
Funcionamento Sistema astecimento
Material de Consumo
Passa de....cccccccr erro e CZ$ 60.000,00
Para... cercro rec co «CZÊ 670.000,00
Suplementação de......... «CZ$ 610.000,00
Iluminação de Vias e Logradouros Públicos
Material de Consumo
Passa de...cccccose coro c e «CZÊ 3.500.000,00
Para. .cccccersr ocre so 00 cc «CZS 5.850.000,00
Suplementação de........««Cz$ 2.350.000,00
Conservação de Vias e Logradouros Públicos
Material de Consumo
Passa de....cccc ros cerco «CZÊ 100.000,00
Para...cccrsercor cnc cor cos CZ$ 700.000,00
Suplementação de...... cc. «CZ$ 600.000,00
Outros Serviços e Encargos
Passa de... ccccec oc 00 0000 «CZ$ 1.000.000,00
Para...cccer erre cr se... 0+ «CZÊ 16.700.000,00
Suplementação de..........Cz$ 15.700.000,00
Ampliação do Sistema de Abastecimento D'agua
Obras e Instalações
Passa de... ...00 000000000 CZ$. 2.500.000,00
Para....cccercrees «««Cz$ 3.800.000,00
Suplementação de..........Cz$ 1.300.000,00
Funcionamento. do Sistema de Abastecimento D'água
Pessoal Civil
Passa de...crccccr rece c ce «CZÊ 40.000,00
Para..ccccrerrrre roca r eso CZÊ 63.542,43
FI. 02
Fl. 03
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Jrauçuba
IRAUÇUBA - CEARÁ
06.16885342.025 - Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de... ...000 000000 «CZ$ 3.200.000,00
Para..ccccrc oco cos ecc CZÊ 7.700.000,00
Suplementação de. .......Cz$ 4.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de...... 0.0.0... 0«CZÊ 11.100.000,00
Para....cce reco 000000. CZ$ 13.200.000,00
Suplementação de........Cz$ 2.100.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE. SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07.13754282.026 - Funcionamento Setor Saude Publica
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de.....000000 0000 «CZÊ 4.150.000,00
Para....ccccreceso «ocCz$ 7.380.000,00
Suplementação de... .....Cz$ 3.200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de.... 0000000000 0«CZÊ 8.000.000,00
Para. ..cc.c00 0000000000 «CZ$ 9.300.000,00
Suplementação de.......«Cz$ 1.300.000,00
07.15814862.027 - Funcionamento do Setor de Assistência Social
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de..... 000000 co ce «CZÊ 1.050.000,00
Para....cccc core oc 000. + «CZÊ 1.550.000,00
Suplementação de... .....Cz$ 500.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crêdito mencionado no
artigo primeiro desta Lei, serao obtidos na forma dos incisos I, II, III e IV, 8 1º,
do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, atravês de anulações par
ciais e totais de dotações orçamentárias e provável excesso de arrecadação, como a
seguir discrimina:
01 -. CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
01.01010012.001 - Funcionamento gislativo Municipal
3.1.3.1 - Remmeração de Serviços Pessoais
Passa de....ccocc coroa CZÊ 75.000,00
Para..cccrcco scr rr cr ae cs CZÊ 55.000,00
Contenção de...........«Cz$ 20.000,00
“3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
Passa de....cccorccc cc. «CZÊ 100.000,00
Para. ..ccccercrror reco. «CZÊ “1.000,00
Contenção de.... cc... o CZÊ 99.000,00
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Passa de... ccrccrre or oc «CZÊ 10.000,00
Para.c.cecorcrrr car ore o «CZÊ -0-
Contenção de... .... cc. c«Cz$ 10.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.003 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
Passa de... cc ccccr coco «CZÊ 40.000,00
Para. .cccccrcrco coros oo CZÊ 1.000,00
Contenção de............CZ$ 39.000,00
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Passa de.... cce coco rr. «CZÊ 12.000,00
Para. cccocrrrcrec araras CZÊ 3.000,00
Contenção de. ..c..cc ee «C2$ 9.000,00 ma
Prefeitura Municipal de Jrauçuba
02.06070212.005 -
3.1.3.2 -
03
03.03070212.006
3.1.9.2 -
03.15824942.007 -
3.1.1.3 -
04
04.03080212.010 -
3.1.3.1 -
3.2.6.5 -
05
05.08424272.013 -
3.2.3.1 -
05.08462242.014 -
3.1.3.2 -
06 -
06.03070251.002 -
4.1.1.0 -
06.08420251.006 -
4.1.1.0 -
4.1.2.0 -
ESTADO DO CEARÁ
IRAUÇUBA - CEARÁ
Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
Outros Serviços é Encargos
Passa de......ccccc cer rca CZ$ 20.000,00
Para... cececerrrec roer re sCZ$ 5.000,00
Contenção desce rcrrr ora «CZS 15.000,00
DEPARTAMENTO DE. ADMINISTRA(
- Funcionamento do SETE RIM strativo da Prefeitura
Despesas de Exercícios Anteriores
Passa de... cccessecre ces Cz$ 10.000,00
Para.....ccrereros « «Cz$ 2.000,00
Contenção de.... cc. cer Cz$ 8.000,00
Contribuições Previdenciárias - IAPAS/FGIS
Obrigações Patronais
Passa de..ccccssere cer. «CZ$ 5.400.000,00
Para...cecccerrrec oc cc cr eCZ$ 3.200.000,00
Contenção dececc rece ce re «CZÊ 2.200.000,00
- DEPARTAMENTO DE. FINANÇAS .
cionamento tor Fazendário Municipal
Remuneração de Serviços Pessoais
Passa de...cccsereee coco CZ$ 40.000,00
Para. ccccecererre rr ro cs ca CZ$ 14.000,00
Contenção de.............Cz$ 26.000,00
Juros de Outras Dívidas
Passa de...cccsec ce core ce CZ$ 200.000,00
Para. .cecececrrrr cerco e eCZÊ 15.000,00
Contenção de.............Cz$ 185.000,00
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
sistencia Alimentar a Educ: s
Subvenções Sociais
Passa de...cceccecer ecc. «OZ 75.000,00
Para. .cccccererer seres es CZÊ 37.000,00
Contenção de. .....cccc cc «CZ$ 38.000,00
Desenvolvimento e Expansão do Desporto
Outros Serviços e Encargos
Passa de... cc crescer ce rece sCZ$ 210.000,00
Para..ccccreresersrs esco sCZÊ 169.000,00
Contenção de......cccc sc CZÊ 41.000,00
DEPARTAMENTO DE. OBRAS E SERVI URBANOS
Implantação do Paço Municipal Es Irauçuba
Obras e Instalações
Passa de...ecececse cerco CZ$ 9.500.000,00
Para... cccsecerec rr sv sc eCZ8. 3.500.000,00
Contenção de.....cccc cre CZ$ 6.000.000,00
Ampliação da Rede Escolar Municipal
Obras e: Instalações
Passa de.....ccseca ever e CZÊ 10.000.000,00
Para. ..cccess «000 «Cz$ 1.052.000,00
Contenção de.............Cz$ 8.948.000,00
Equipamentos e Material Permanente
Passa de........... cce o «Cz$ 1.000.000,00
Para. .cececrcasce rasa cr es CZ$ 375.000,00
Contenção de.............CZ$ 625.000,00
Fl. 04
Cont...
FI. 05
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Trauçuba
IRAUÇUBA - CEARÁ
06.10585751.008 - Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de...csceser co c«CZ$ 4.500.000,00
Para......cc. «««Cz$ 4.020.000,00
Contenção de. ........Cz$ 480.000,00
06.10603272.021 - Iluminação de Vias e Logradouros Públicos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Passa de.. cce cre CÊ 700.000,00
Para...ccererer acaso CZÊ 685.000,00
Contenção de..........Cz$ 15.000,00
06.13764491.011 - Ampliação e Melhória do Sistema de Esgotos
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de.. ces re ce CZ$ 1.500.000,00
Para. ce ceccercrs rare e sCZ$ 938.000,00
Contenção de..........Cz$ 562.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07.13754282.026 - Funcionamento Setor Publica
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
Passa Foepreniaea ando 50.000,00
Para, ccccecerrc orcs o. MZ 2.000,00
Contenção de..........Cz$ 48.000,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cz$ 35.268.470,15
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, em 02 de dezembro de 1988.
As 3 QN
Antônio io Agário Braga
PREFEITO MUNICIPAL