norma nº 256/1988

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ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Jrauçuba
LEI Nº 256, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988.
Autoriza a. abertura do crêdito Suplementar, adici
onal ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal
de Irauçuba, no valor de Cz$ 33.000,00, para re
forço de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRAUÇUBA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Mmicipal de Irauçuba, o Crédi
to Suplementar, no valor de CHE "33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL CRUZADOS), para Te
forço de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.15824952.008 - Assistencia Financeira a Inativos e Pensionistas
3.2.5.2 - Pensionistas
Passa de.. cc crer coco 0000 + CZÊ 254.000,00
Para. cece cc rece corr 00 00. CZÊ 287.000,00
Suplementação de. ...«««««CZÊ 33.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado ,
no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma dos incisos 1, II, III e Vo,
do $ 1º, Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, atraves de anula
-
ções parciais de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
06 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERIGOS URBANOS
06.06300251.013 - Implantação Posto Policia Missi
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de. cc. cccca sore ro. «CLS 4.200.000,00
Para. cccrerer er coco coa e + CZS 4.167.000,00
Contenção de. ce corr 000 00 CZÊ 33.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,Te
vogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, em 02 de dezembro de 1988.
/ Em