norma nº 270/1989

ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal
IRAUÇUBA - CEARÃ
de Irauçuba
LEI Nº 270, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adi
cional ao vigente orçamento da Prefeitura Muni-
cipal de Irauçuba, no valor de NCZ$ 537.550,00,
para reforço de dotações orçamentarias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
Faço saber que a CÂMARA: MUNICIPAL DE IRAUÇUBA aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Irauçuba, o Credito Suple-
mentar, no valor de NCZ$ 537.550,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E
CINQUENTA CRUZADOS NOVOS), para reforço de dotaçoes orçamentarias, como à seguir dis
crimina: N
Ol - CÂMARA MUNICIPAL DE IRA!
01.01010012.001 - Funcionamento do Legislativo Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de... 00000000 ++ +NCZ$ 100.000,00
Para. .ccccegrrer oro o e NOZS 120.000400
Suplementação de... ..«NCZ$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de..cccccrcrsaos 1.000,00
Para. ccccegrer o 0000. «NOZS 3.000,00
Suplementação de... « « «NCZ$ 2.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO .
02.03070232.005 - Divulgação e Promoçao do Município de Irauçuba
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de... 00000000. + «NCZ$ 16.000,00
Para, .cccceprrreeor oo *NOZS 51.000,00
) Suplementação de... ...NCZS 35.000,00
O3 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.03070212.007 - Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura
3.1.2.0 - Material de Consumo é
Passa de. cce coco 00000 «NCZS 6.000,00
Para. .cccce gorro re 00. «NOZS 9.000,00
Suplementaçao de... ce NCZÊ 3.000,00
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos
Passa de... 0.000.000 + «NCZS 68.000,00
Para... cccogrer ro 0000 «NCZS 83.000,00
Suplementação de..... «NCZ$ 15.000,00
03.15824952.009 - Assistencia Financeira a Inativos e Pensionistas
3.2.5.2 - Pensionistas
Passa de... cc cc 000000 «NOZS 3.700,00
Para. .ceccescose «o NCZ$ 9.000,00
Suplementação de. .... «NCZ$ 5.300,00
03.15844942.010
3.2.8.0
Contribuiçoes para
Contribuições para
Publico — PASEP
Passa de. cce v0.0 00 «NCZB
nora
Formação do PASEP |
Formação do Patrimonio do Servidor
8.000,00
EE oo Soo!
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Irauçuba n.o
IRAUÇUBA - CEARÁ
05.08070212.012 - Funcionamento do Departamento de Educação e Cultura
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de... cer esco 0000 NOZD 7.000,00
Para... cccogrorrrer 00 + *NOZS 12.000,00
Suplementação de... .«««NCZ$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de... cer cr 00 0000 «NCZD 4.000,00
Para, «cc ccegreceroo ro. «NOZS 6.000,00
Suplementação de... «. «NCZ$ 2.000,00
05.08421882.013 - Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de. ... 0000000000 «NOZS 15.000,00
1 Para, ..cccepeoreeror o. NOZS 23.000,00
Suplementação de... «++ «NCZ$ 8.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04160212.018 - Funcionamento do Sistema de Abastecimento
3.1.1.1 - Pessoal Cívil
Passa de... cer eco 000. «NCZS 600,00
Para. cecece pero re 000 + «NCZS 1.000,00
Suplementação de... «« «NOZ$ 400,00 *
06.05221342.020 - Funcionamento do Setor de Comunicações
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de... cc ce cora 0.» «NCZS 3.300,00
Para. .cccrepree ro 00000 «NOZS 4.400,
Suplementação de... ooo «NCZ$ 1
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Passa de. cce cao 00000 «NCZD 2.100
Para... cregee oro 0000 «NOZS 3.600,
Suplementação de.. 00» «NCZ$ 1.500
06.08420251.003 - Ampliação da Rede Escolar Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalaçoes
[1] Passa de... . 0000000000 «NCZS 90.000,00
Para. «ee c0ege0 0000000. *NOZS 240.000,00
Suplementação de. ..... «NCZ$ 150.000,00
06.10585751.006 - Beneficiamento de Vias e Logradouros Publicos
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de. ... 0000000000 «NOZS 50.000,00
Para. ..cccegeo 0000000. *NOZ$ 210.000,00
Suplementação de... .«««NCZ$ 160.000,00
06.10603252.021 - Limpeza de Vias e Logradouros Publicos
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de... cce rc 0 0000 «NCZD 450,00
Para, ecc cogeerero 000 + «NOZS 700,00
Suplementação de... .«« «NCZ$ 250,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de. .cccc eco 00000 «NCZS 4.000,00
Para. .ccscegrr ron o0 00. NCZS 6.000,00
Suplementação de... ««. «NCZ$ 2.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Passa de... cerco 00000. «NCZD 9.000,00
Para. .cccrrpeece ooo 0. + «NOZS 34.000,00
Suplementação de... ... «NCZS 25.000,00
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Irauçguba n.
06.16885342.026 —
3.1.2.0 -
07 -—
07.13754282.027 —
3.1.1.1 —
3.1.3.2 —
Art.
IRAUÇUBA - CEARÁ
Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal
Material de Consumo
Passa de... c cc. 000.0. «NCZB 8.000,00
Para. .ccceegee ooo 000 NOZS 20.000,00
Suplementação de... . «NCZS 12.000,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Funcionamento do Setor de Saude Publica
Pessoal Civil
Passa de. . cer re ces e «NCZ$ 16.000,00
Para. .cereeno eres 0. «NOZO 23.000,00
Suplementação de... .NCZ$ 7.000,00
Outros Serviços e Encargos
Passa de... cco0 00000 «NCZS 80.000,00
Para. .cesvegeeer0 00. «NOZS 130.000,00
Suplementação de... « .NCZ$ 50.000,00
2º — Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro desta Lei, serao obtidos na forma dos incisos I, II, III e IV,
do $ 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que cou-
ber, conforme ficara “demonstrado no Decreto de abertura.
Art. 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrario.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, em 14 de novembro de 1989.
Antônio Bastos
PREFÉITO MUNICIPAL