| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 1989 |
| Date | 1989-11-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Irauçuba, no valor de NCZ$ 62.022,95, para reforço de dotações orçamentárias. |
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ESTADO DO CEARÁ Prefeitura Municipal de Jrauçuba IRAUÇUBA — CEARÁ LEI Nº 271, DE 30 DE NOVIMBRO DE 1989. Autoriza a abertura do Crédito Suplenentar, adicio nal ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Irauçuba, ne valor de HC 62.022,95, para reforço de dotações orçamentárias. O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, Faço sabor que a CÂMARA MUNICIPAL DS IRAUÇUBA apreveu e eu sanciono ) e premulgo a seguinte Leis Art. 1º. Fica é Chefe de Poder Executivo Municipal-autorigado a abrir, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura de Irauçuba,o Crédito Suple mentar, no valor de NCz$ 62.022, 95(SESSENTA E DOIS MIL E VINTE E DOIS CRUZADOS NOVOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço de dotações erçamentarias, como a seguir discrimina: 01.01010012.001 - Funcienamento de Legislativo Municipal 3,1,1.1 - Pessoal Civil Pasga de coccoccccescvoce coro no o NUS 120.000,00 Para ceccooeccocerror conosco oco o HCZB 153.992,00 Suplementação do .ecccncnreco ces. HORÊ 33.992,00 02 - GABINETE DO PESPRIJO. 02.03070202.004 - Supervisão e Goordenação do Prefeito Municipal ) 3.1.1.1 - Pessoal Civil ] Passa de cecocscoccrer socos os caos HOLE 70.000,00 Para ceccrceccrrocacororcososa cos HCES 81.107,00 Suplenentação do ..ccerecosoroo ce HOSÊ 11.107,00 03 - DEPARIMENTO DE AIMINTSTRAÇÃO 03.03070212.007 - Funcienamento de Seter Administrative da Prefeitura 3.1.1.1 - Pessoal Civil Passa de cococercoccoc rec oren ooo NOZÊ «000,00 Para ceccorcorccoccrcor cao non core HCES E» 6, 28 Suplesentação do .ccecersoere coco NOZÊ 6,28 03.15824942.008 - Contribuições Previdenciárias 3.1.1.3 — Obrigações Patronais Pausa do ceccoccorcccrcoc oro sos NCZB 76.000,00 Para ececorcorocororcoresrco cce CSS 91.650,81 Suplezentação de ..cercoccco oco «NCZS 15.650,81 03. 15824952.009 - Assistencia Financeira a Inativos e Pensionistas 2.9.5.9 - Pengionistas ESTADO DO CEARÁ Prefeitura Municipal de Trauçuba IRAUÇUBA — CEARÁ 05 - DEPARRAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.08424272.014 - Assistência Alimentar a Biucandes 3.1.1.1 — Pessoal Civil . Passa de cocccrccorercce corso co NCZÊ 4.000,00 Para cesccrcocro soco oro caso o co HGZS 4.690,86 Suplementação de cccccrceroococHCES 690,86 4 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura de Crédito mencio nado ne artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na foma dos incisos 1,11, HI, IF do $ 1º do Art.43, da Lei Mº 4.320; de 17 de março de 1964, ne que couber, conforme ficará denonstrado ne Decreto de Abertura. Art. 3º - Esta Lei entrará eu vigor na data de sua publicação revogadas as disposições «1 contrario. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, en 30 de Novenbro DR [) . PREFEITO MUNICIPAL de 1989, -