sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da
16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 23/12/2021 -
09:09 ; Encerramento: 23/12/2021 - 10:20 
Mesa Diretora: Presidente: Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; 1º Secretário: João Batista
Sousa Silva / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; João Batista Sousa
Silva / PDT ; Francisco Barros Matias / PSL ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ;
Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho / PSD ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Raimundo Alves
Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ;
Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; João Batista
Sousa Silva / PDT ; Francisco Barros Matias / PSL ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes /
PSD ; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho / PSD ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Raimundo Alves
Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021, Autoriza o
Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 164,80
m2, localizado na rua da caixa d'água 1, sin, distrito de Missí, Município de Irauçuba/Ce,
de propriedade do Sr. Francisco Vagner Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou
amigável, para doação à família carente, e dá outras providências." Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Francisco Barros
Matias - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho -
Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita -
Não Votou ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
132 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma
casa, com área de 337,26 m2, localizado na Travessa Josias Marques, S/N, Bairro Nossa
Senhora de Fátima, Município de Irauçuba-Ce, de propriedade da Sra. Maria Gleiciane
Alves do Nascimento, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à
Família Carente, e dá outras providências." Autor: Francisco Evaristo Lopes Maciel -
Prefeito em Exercício, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Francisco Barros Matias - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Julio Cesar Costa
Brasil Sobrinho - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 133 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um
imóvel, referente a uma casa, com área de 169,48m², localizado na Rua Etelvino
Salustiano da Mota, Bairro da Esperança, Município de Irauçuba-ce, de Propriedade do Sr.
Luis Lourenço de Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para
doação à família carente, e dá outras providências Autor: Francisco Evaristo Lopes Maciel
- Prefeito em Exercício, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Francisco Barros Matias - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Julio Cesar Costa
Brasil Sobrinho - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 134 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/12/2021
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 28/12/2021
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imóvel, referente a uma casa, com área de 189,00 m2, localizado na Rua Odilon Ferreira
da Silva, no 247, Bairro Gil Bastos, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. José
Braga Pinto Júnior, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à
família carente, e dá outras providências. Autor: Francisco Evaristo Lopes Maciel -
Prefeito em Exercício, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Francisco Barros Matias - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Julio Cesar Costa
Brasil Sobrinho - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 135 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um
imóvel, referente a uma casa, com área de 84,55 m2, localizado na Rua Etelvino
Salustiano da Mota, Bairro da Esperança, Município de Irauçuba-Ce, de propriedade do sr.
Francisco Evandro Paiva de Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável,
para doação à família carente, e dá outras providências Autor: Francisco Evaristo Lopes
Maciel - Prefeito em Exercício, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Julio Cesar
Costa Brasil Sobrinho - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal,
adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 84,55 m2, localizado na Rua
Etelvino Salustiano da Mota, Bairro Esperança, Município de Irauçuba/ce, de propriedade
do Sr. Francisco Evandro Paiva de Mesquita, por meio de desapropriação judicial e/ou
amigável, para doação à família carente, e dá outras providências Autor: Francisco
Evaristo Lopes Maciel - Prefeito em Exercício, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Raimundo Alves
Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita
- Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021, Autoriza o Município de Irauçuba
a firmar convênio com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do
Curu e Litoral-SISAR-BCI, para execução de obra de construção de adutora que atenderá
as localidades de Barreiras e Miranda, Zona Rural, Município de Irauçuba, e autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Autor:
Francisco Evaristo Lopes Maciel - Prefeito em Exercício, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; João Batista Sousa Silva - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Carlos Felipe de Sousa
Fernandes - Sim ; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 28/12/2021
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Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rogério
Barbosa Mesquita /
PDT 
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1º Secretário: João
Batista Sousa Silva /
PDT 
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Abelhardo Araujo
Alcantara / PSD 
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Francisco Barros
Matias / PSL 
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Carlos Felipe de
Sousa Fernandes /
PSD 
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Julio Cesar Costa
Brasil Sobrinho / PSD
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Valmir Mota Rafael /
PDT 
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Raimundo Alves
Lopes / PSB 
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Francisco Xavier
Asevedo Mesquita /
PDT 
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