sessao nº 2

Câmara Municipalde Irauçuba
Rua Walmar Braga, 972 -Irauçuba CE Tel.:(88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 11/01/2022
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 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 06/01/2022 09:00; Encerramento:
06/01/2022 - 09:49
Mesa Diretora: Presidente: Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; 1º Secretário: João Batista Sousa Silva / PDT
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara/PSD; João Batista Sousa Silva/PDT; Francisco Barros
Matias/PSL; Carlos Felipe de Sousa Fernandes/PSD; Maria da Penha Santos Lobato/PSD; Valmir Mota Rafael/PDT;
Raimundo Alves Lopes/PSB; Rogério Barbosa Mesquita/PDT; Tânia Maria Fontenele Alves/PDT; Walmar de Andrade
Braga Filho/PSB; Francisco Xavier Asevedo Mesquita/PDT
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022, Altera dispositivos da Lei Municipal Nº
1.649/2021, que dispõe sobre a concessão de abono especial - FUNDEB 70%, aos profissionais da Rede Municipal
de Educação em efetivo e transitória destinada a promover, o cumprimento do disposto no artigo 212 -A, inciso XI,
da constituição federal de 1988, na forma que indica e dá outras providencias. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto
- Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022, Revoga a Lei Municipal Nº 1.659/2021 e
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de incentivo adicional aos Profissionais Agentes Comunitários de
Saúde (ACS e aos Agentes de Combate as Endemias ACE), na forma que indica e dá outras providências. Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do expediente 1 - Carlos Felipe de Sousa Fernandes/PSD; 2 – Maria da Penha Santos Lobato/PSD; 3 - Tânia 
Maria Fontenele Alves/PDT; 4 - Francisco Xavier Asevedo Mesquita/PDT; 5 - Francisco Barros Matias/PSL; 6 - Valmir
Mota Rafael/PDT; 7 - Walmar de Andrade Braga Filho/PSB; 8 - João Batista Sousa Silva/PDT; 9 - Abelhardo Araujo 
Alcantara/PSD; 10 - Raimundo Alves Lopes/PSB.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abelhardo Araujo Alcantara/PSD; João Batista Sousa Silva/PDT; Francisco
Barros Matias/PSL; Carlos Felipe de Sousa Fernandes/PSD; Maria da Penha Santos Lobato/PSD; Valmir Mota 
Rafael/PDT; Raimundo Alves Lopes/PSB; Rogério Barbosa Mesquita/PDT; Tânia Maria Fontenele Alves/PDT; Walmar 
de Andrade Braga Filho/PSB; Francisco Xavier Asevedo Mesquita/PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022, Altera dispositivos da Lei Municipal Nº
1.649/2021, que dispõe sobre a concessão de abono especial - FUNDEB 70%, aos profissionais da Rede Municipal
de Educação em efetivo e transitória destinada a promover, o cumprimento do disposto no artigo 212 -A, inciso XI,
da constituição federal de 1988, na forma que indica e dá outras providencias. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto
- Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo
Araujo Alcantara - Sim; João Batista Sousa Silva - Sim; Francisco Barros Matias - Sim; Carlos Felipe de Sousa Fernandes 
- Sim; Maria da Penha Santos Lobato - Sim; Valmir Mota Rafael - Sim; Raimundo Alves Lopes - Sim; Rogério Barbosa 
Mesquita - Não Votou; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim; Francisco Xavier 
Asevedo Mesquita - Sim; 2 Projetode Lei Ordinária nº 2 de 2022, Revoga a Lei Municipal Nº 1.659/2021 e Autoriza o 
Poder Executivo a conceder repasse de incentivo adicional aos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde(ACS e 
aos Agentes de Combate as Endemias ACE), na forma que indica e dá outras providências. Autor: Patrícia Maria 
Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
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Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim; João Batista Sousa Silva - Sim; Francisco Barros Matias - Sim; Carlos
Felipe de Sousa Fernandes - Sim; Maria da Penha Santos L obato - Sim; Valmir Mota Rafael - Sim; Raimundo
Alves Lopes - Sim; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim; Walmar de Andrade
Braga Filho - Sim; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Rogério Barbosa
Mesquita /
PDT
1º Secretário: João Batista Sousa
Silva /
PDT
Abelhardo Araujo
Alcantara / PSD
Francisco Barros
Matias/ PSL
Carlos Felipe de Sousa Fernandes/
PSD
Maria da Penha Santos Lobato/PSD
Valmir Mota Rafael /
PDT
Raimundo Alves
Lopes/ PSB
Tânia Maria
Fontenele Alves/ PDT
Walmar de Andrade
Braga Filho / PSB
Francisco Xavier
Asevedo Mesquita
/PDT