sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/01/2022 -
17:50 ; Encerramento: 26/01/2022 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; 1º Secretário: João Batista
Sousa Silva / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Carlos Felipe de Sousa
Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita /
PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Maria da Penha dos Santos Lobato / PSD ;
Raimundo Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele
Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Oradores do Expediente: 1 - João Batista Sousa Silva / PDT ; 2 - Tânia Maria Fontenele
Alves / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Carlos Felipe
de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Maria da Penha dos Santos Lobato / PSD
; Raimundo Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele
Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, Denomina a
Unidade de Apoio a Saúde, da Localidade de Barreiras, Zona Rural, Município de
Irauçuba, de “Unidade de Apoio a Saúde Raimunda Pinto de Mesquita (Dona Briosa)”, na
forma que indica e dá outras providências. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ;
Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Maria da Penha dos Santos Lobato - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim
; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa,
com área de 144 m2, localizado na Rua Joelson Sousa Mota, Nº 334, Bairro Gil Bastos,
Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Cristóvão da Costa Mesquita, por meio
de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras
providências. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim
; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Maria da
Penha dos Santos Lobato - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita -
Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de
Andrade Braga Filho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, Autoriza o
Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 158
m2, localizado na Rua Esperidião Coelho da Mota, Bairro Centro, Município de Irauçuba/
Ce, de propriedade do sr. Francisco Tarcílio Teles Forte, por meio de desapropriação
judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências. Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/01/2022
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 28/01/2022
Página 1
Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Maria da Penha dos
Santos Lobato - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não
Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade
Braga Filho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022, Autoriza o Poder
Executivo Municipal, adquirir um imóvel, referente a uma casa, com área de 90,00m2,
localizado na Rua Etelvino Salustiano da Mota, Bairro Esperança, Município de Irauçuba/
Ce, de propriedade da Sra. Liliane dos Santos Duarte, por meio de desapropriação judicial
e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências. Autor: Patrícia
Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe
de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Maria da Penha dos Santos Lobato - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal,
adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área de 716,80 m2, localizado na Avenida
Paulo Bastos, Bairro Centro, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Martinho
Ferreira Gomes, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construção de
pórtico da entrada da cidade, e dá outras providências. Autor: Patrícia Maria Santos
Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa
Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita -
Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Maria da Penha dos Santos Lobato - Sim ; Raimundo
Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves -
Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 13 de 2022, Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos
do município de Irauçuba, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Patrícia
Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe
de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Maria da Penha dos Santos Lobato - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, Altera a redação do §1º do artigo 4º da lei
1.635 de 13 de dezembro de 2021, e dá outras providências Autor: Patrícia Maria Santos
Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa
Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita -
Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Maria da Penha dos Santos Lobato - Sim ; Raimundo
Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves -
Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 15 de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um imóvel,
referente a um terreno, com área de 97,50 m2, localizado na Rua 21 de Junho, s/n, Bairro
Sagrado Coração de jesus, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Pedro Silva
Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para ampliação da creche tia
nega, e dá outras providências Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Maria da Penha dos Santos Lobato - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael -
Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2022, Denomina a unidade de apoio à saúde, da localidade de Cacimba Salgada,
Município de Irauçuba, de “Unidade de Apoio à Saúde Maria Pereira Alves”, na forma que
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/01/2022
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 28/01/2022
Página 2
indica e dá outras providências Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva -
Sim ; Maria da Penha dos Santos Lobato - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael -
Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2022, Altera dispositivos da lei municipal nº 1.664/2022, na forma que indica e dá outras
providências. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim
; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Maria da
Penha dos Santos Lobato - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita -
Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de
Andrade Braga Filho - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rogério
Barbosa Mesquita /
PDT 
____________________
1º Secretário: João
Batista Sousa Silva /
PDT 
_____________________
Abelhardo Araujo
Alcantara / PSD 
_____________________
Carlos Felipe de
Sousa Fernandes /
PSD 
_____________________
Francisco Barros
Matias / PSL 
_____________________
Francisco Xavier
Asevedo Mesquita /
PDT 
_____________________
Maria da Penha dos
Santos Lobato / PSD 
_____________________
Raimundo Alves
Lopes / PSB 
28/01/2022
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 28/01/2022
Página 3
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT
_____________________
Valmir Mota Rafael /
PDT 
_____________________
Walmar de Andrade
Braga Filho / PSB 
28/01/2022
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 28/01/2022
Página 4