sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2022 - 17:36 ;
Encerramento: 29/04/2022 - 19:24 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; 1º Secretário:
Tânia Maria Fontenele Alves / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Carlos Felipe de Sousa
Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita /
PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho / PSD ; Raimundo
Alves Lopes / PSB ; Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ;
Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Barbosa Mesquita / Missão Oficial 
Oradores do Expediente: 1 - Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho / PSD ; 2 - Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT ; 3 - Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; 4 - Walmar de
Andrade Braga Filho / PSB ; 5 - Francisco Barros Matias / PSL ; 6 - Valmir Mota Rafael /
PDT ; 7 - João Batista Sousa Silva / PDT ; 8 - Raimundo Alves Lopes / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Carlos Felipe
de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho / PSD ;
Raimundo Alves Lopes / PSB ; Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael /
PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022, Autoriza o
poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a casa e terreno, com área não
edificada de 253,04 m³ e área edificada de 44,95 m², totalizando uma área de 297,99 m².
localizado na rua Elias Batista da Mota, bairro nossa senhora de fátima, município de
Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Brígida Wilma Brito de Sousa, por meio de
desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras
providências." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim
; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Não Votou ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Julio
Cesar Costa Brasil Sobrinho - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Tânia Maria Fontenele
Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, Autoriza o poder executivo municipal, adquirir
imóveis, referentes a duas casas conjugadas, com área total de 124 m² localizados na rua
José Teixeira Matos, nº FNS 01 e nº FNS 07, bairro cruzeiro, município de Irauçuba/Ce, de
propriedade do Sr. Francisco Adail de Oliveira Braga, por meio de desapropriação judicial
e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras providências." Autor: Patrícia
Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe
de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita - Não Votou ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho -
Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2022, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o
exercício financeiro de 2023." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal,
Câmara Municipal de Irauçuba
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Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco
Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Não Votou ; João Batista Sousa
Silva - Sim ; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Tânia
Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022, Dispõe sobre a criação, ampliação e
consolidação de cargos efetivos, no âmbito do poder executivo do município de Irauçuba e
autoriza a realização de concurso público, na forma que indica e dá outras providências."
Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco
Xavier Asevedo Mesquita - Não Votou ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Julio Cesar Costa
Brasil Sobrinho - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ;
Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2022, Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel,
referente a uma casa, com área total de 66 m², localizado na travessa Josias Marques, S/N,
bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Antonio
Rodrigues Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à
família carente, e dá outras providências." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ;
Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Não Votou ; João
Batista Sousa Silva - Sim ; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho - Sim ; Raimundo Alves Lopes
- Sim ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade
Braga Filho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022, Autoriza o poder
executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 205 m²,
localizado na rua SDO, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de
propriedade do Sr. João Ferreira de Araújo, por meio de desapropriação judicial e/ou
amigável, para doação à família carente, e dá outras providências." Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe
de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita - Não Votou ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho -
Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 7 - Projeto de Lei Legislativo nº
13 de 2022, Dispõe sobre a Inclusão de Forma Transversal e Interdisciplinar, do conteúdo
"História de Irauçuba", na rede pública e privada de ensino, e dá outras providências."
Autor: Tânia Alves, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes -
Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Não Votou ;
João Batista Sousa Silva - Sim ; Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho - Sim ; Raimundo Alves
Lopes - Sim ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de
Andrade Braga Filho - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Dispõe acerca
de autorização legislativa para acesso de uso gratuito de um imóvel situado na fazenda
boqueirão, distrito de missi, zona rural do município de Irauçuba/Ce, à associação dos
Apicultores e comunitária juvêncio Joaquim de Paula, e dá outras providências." Autor:
Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim
; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco
Xavier Asevedo Mesquita - Não Votou ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Julio Cesar Costa
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Brasil Sobrinho - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ;
Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Xavier
Asevedo Mesquita /
PDT 
____________________
1º Secretário: Tânia
Maria Fontenele
Alves / PDT 
_____________________
Abelhardo Araujo
Alcantara / PSD 
_____________________
Carlos Felipe de
Sousa Fernandes /
PSD 
_____________________
Francisco Barros
Matias / PSL 
_____________________
João Batista Sousa
Silva / PDT 
_____________________
Julio Cesar Costa
Brasil Sobrinho / PSD
_____________________
Raimundo Alves
Lopes / PSB 
_____________________
Valmir Mota Rafael /
PDT 
_____________________
Walmar de Andrade
Braga Filho / PSB 
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