sessao nº 11

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA,
VEREADOR ROGERIO BARBOSA MESQUITA.
OFÍCIO Nº. 01/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
RUA WALMAR BRAGA, 723,CENTRO
CNPJ:02,353.380/0901-7,
Recebiem 27 / ! Zo 22.
Ás hoj inutos.
Eu, ANTÔNIO AZEVEDO DE MELO, na qualidade de titular
da cadeira de Vereador da Câmara Municipal de Irauçuba, no uso das minhas
atribuições legais, com amparo da atual legislação e na forma regimental desta
augusta Casa Legislativa, venho, com o devido acatamento e respeito, à
presença de V. Exa. e diante do Douto Plenário desta Câmara Municipal,
manifestar o meu expresso interesse en RETOMAR O MEU ASSENTO E AS
MINHAS ATIVIDADES PARLAMENTARES À PARTIR DO DIA
01.05.2022.
Eis os termos em que peço e aguardo o deferimento.
Irauçuba/Ce., 27 de abril de 2022.
(Antonio do Eudo)

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2022 - 18:34 ;
Encerramento: 06/05/2022 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; 1º Secretário: João Batista
Sousa Silva / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio Azevedo de
Melo / PSD ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros Matias / PSL ;
Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ; Raimundo
Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele Alves / PDT ;
Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abelhardo Araujo Alcantara / PSD ; Antônio
Azevedo de Melo / PSD ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes / PSD ; Francisco Barros
Matias / PSL ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita / PDT ; João Batista Sousa Silva / PDT ;
Raimundo Alves Lopes / PSB ; Rogério Barbosa Mesquita / PDT ; Tânia Maria Fontenele
Alves / PDT ; Valmir Mota Rafael / PDT ; Walmar de Andrade Braga Filho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022, Autoriza o
poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 66 m²,
localizado na travessa Josias Marques, S/N, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de
Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. Antonio Rodrigues Barbosa, por meio de
desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras
providências." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ;
Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga
Filho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022, Autoriza o poder executivo
municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 205 m², localizado na
rua SDO, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do
Sr. João Ferreira de Araújo, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para
doação à família carente, e dá outras providências." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto -
Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ;
Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa,
com área total de 58,08 m², localizado na Rua Vila União, Bairro Gil Bastos, Município de
Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. João Paulo Braga Linhares, por meio de
desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras
providências." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Câmara Municipal de Irauçuba
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Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 11/05/2022
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Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ;
Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga
Filho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022, Autoriza o Poder Executivo
Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 74,40 m², localizado
na Rua Alto da Torre, s/n, Distrito de Missi, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do
Sr. Antonio Silvino Magalhães, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para
doação à família carente, e dá outras providências. Autor: Patrícia Maria Santos Barreto -
Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ;
Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa,
com área total de 74,40 m², localizado na Rua Alto da Torre, s/n, Distrito de Missi,
Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Antonio Silvino Magalhães, por meio de
desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras
providências." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ;
Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga
Filho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Autoriza o poder Executivo
Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 308,00 m², localizado
no Distrito de Campinas, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco
Erivan Duarte Rodrigues, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação
à família carente, e dá outras providências." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto -
Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ;
Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier
Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ;
Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota
Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2022, "Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa,
com área total de 139,85 m², localizado na Rua Elias Batista da Mota, s/n, Bairro Nossa
Senhora de Fátima, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco Clodoaldo
Albuquerque Sousa e da Sra. Francisca Lucivânia Oliveira Mota Albuquerque, por meio de
desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras
providências." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ;
Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga
Filho - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, Autoriza o Poder Executivo
Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com área total de 200,00 m², localizado
na Rua Alto Alegre, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco Miguel da
Silva, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e
dá outras providências." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de
Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo
Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/05/2022
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 11/05/2022
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Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael -
Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de
2022, Autoriza o poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma casa, com
área total de 105,00 m², localizado na Rua SDO, Distrito de Missi, Município de Irauçuba/
ce, de propriedade do Sr. Francisco das Chagas Azevedo Barbosa, por meio de
desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e dá outras
providências." Autor: Patrícia Maria Santos Barreto - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo
Alcantara - Sim ; Antônio Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim
; Francisco Barros Matias - Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista
Sousa Silva - Sim ; Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ;
Tânia Maria Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga
Filho - Sim ; 10 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2022, Dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Irauçubense ao Ex Governador Camilo Sobreira de Santana, e dá
outras providências." Autor: Tânia Alves, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abelhardo Araujo Alcantara - Sim ; Antônio
Azevedo de Melo - Sim ; Carlos Felipe de Sousa Fernandes - Sim ; Francisco Barros Matias
- Sim ; Francisco Xavier Asevedo Mesquita - Sim ; João Batista Sousa Silva - Sim ;
Raimundo Alves Lopes - Sim ; Rogério Barbosa Mesquita - Não Votou ; Tânia Maria
Fontenele Alves - Sim ; Valmir Mota Rafael - Sim ; Walmar de Andrade Braga Filho - Sim ;
11 - Requerimento nº 52 de 2022, Requer a reforma da Escola Lucas Ferreira, Bairro
do Cruzeiro, Irauçuba. Autor: Tânia Alves, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 53 de 2022, Requer um Parque Infantil na
escola de Ensino Infantil e Fundamental Dr. Marcelo Sanford, Distrito de Boa Vista do
Caxitorpe, Irauçuba. Autor: Tânia Alves, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 54 de 2022, Requer a reforma da quadra
esportiva da localidade de Boqueirão. Autor: Tânia Alves, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rogério
Barbosa Mesquita /
PDT 
____________________
1º Secretário: João
Batista Sousa Silva /
PDT 
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E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 11/05/2022
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Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Abelhardo Araujo
Alcantara / PSD 
_____________________
Antônio Azevedo de
Melo / PSD 
_____________________
Carlos Felipe de
Sousa Fernandes /
PSD 
_____________________
Francisco Barros
Matias / PSL 
_____________________
Francisco Xavier
Asevedo Mesquita /
PDT 
_____________________
Raimundo Alves
Lopes / PSB 
_____________________
Tânia Maria
Fontenele Alves / PDT
_____________________
Valmir Mota Rafael /
PDT 
_____________________
Walmar de Andrade
Braga Filho / PSB 
11/05/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/05/2022 - 18:34
Encerramento: 06/05/2022 - 19:35
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto -
Prefeita Municipal 
Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma
casa, com área total de 66 m², localizado na travessa Josias Marques, S/
N, bairro Nossa Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de
propriedade do Sr. Antonio Rodrigues Barbosa, por meio de
desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e
dá outras providências." 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto -
Prefeita Municipal 
Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma
casa, com área total de 205 m², localizado na rua SDO, bairro Nossa
Senhora de Fátima, município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr.
João Ferreira de Araújo, por meio de desapropriação judicial e/ou
amigável, para doação à família carente, e dá outras providências." 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto -
Prefeita Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma
casa, com área total de 58,08 m², localizado na Rua Vila União, Bairro
Gil Bastos, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. João Paulo
Braga Linhares, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para
doação à família carente, e dá outras providências." 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de
2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto -
Prefeita Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma
casa, com área total de 74,40 m², localizado na Rua Alto da Torre, s/n,
Distrito de Missi, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr.
Antonio Silvino Magalhães, por meio de desapropriação judicial e/ou
amigável, para doação à família carente, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto -
Prefeita Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma
casa, com área total de 74,40 m², localizado na Rua Alto da Torre, s/n,
Distrito de Missi, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr.
Antonio Silvino Magalhães, por meio de desapropriação judicial e/ou
amigável, para doação à família carente, e dá outras providências." 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto -
Prefeita Municipal 
Autoriza o poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma
casa, com área total de 308,00 m², localizado no Distrito de Campinas,
Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco Erivan
Duarte Rodrigues, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável,
para doação à família carente, e dá outras providências." 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
11/05/2022
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E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 11/05/2022
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 50 de
2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto -
Prefeita Municipal 
"Autoriza o poder executivo municipal, adquirir imóvel, referente a uma
casa, com área total de 139,85 m², localizado na Rua Elias Batista da
Mota, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Irauçuba/ce,
de propriedade do Sr. Francisco Clodoaldo Albuquerque Sousa e da Sra.
Francisca Lucivânia Oliveira Mota Albuquerque, por meio de
desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à família carente, e
dá outras providências." 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de
2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto -
Prefeita Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma
casa, com área total de 200,00 m², localizado na Rua Alto Alegre,
Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco Miguel da
Silva, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para doação à
família carente, e dá outras providências." 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de
2022
Processo: -
Autor: Patrícia Maria
Santos Barreto -
Prefeita Municipal 
Autoriza o poder Executivo Municipal, adquirir imóvel, referente a uma
casa, com área total de 105,00 m², localizado na Rua SDO, Distrito de
Missi, Município de Irauçuba/ce, de propriedade do Sr. Francisco das
Chagas Azevedo Barbosa, por meio de desapropriação judicial e/ou
amigável, para doação à família carente, e dá outras providências." 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei
Legislativo nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Tânia Alves 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Irauçubense ao Ex
Governador Camilo Sobreira de Santana, e dá outras providências." Não informada
11 - Requerimento nº
52 de 2022
Processo: -
Autor: Tânia Alves 
Requer a reforma da Escola Lucas Ferreira, Bairro do Cruzeiro,
Irauçuba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
53 de 2022
Processo: -
Autor: Tânia Alves 
Requer um Parque Infantil na escola de Ensino Infantil e Fundamental
Dr. Marcelo Sanford, Distrito de Boa Vista do Caxitorpe, Irauçuba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
54 de 2022
Processo: -
Autor: Tânia Alves 
Requer a reforma da quadra esportiva da localidade de Boqueirão. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Rogério Barbosa Mesquita
Presidente 
Câmara Municipal de Irauçuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
11/05/2022
Rua Walmar Braga, 972 - Irauçuba CE Tel.: (88) 3635-1255 http://www.cmiraucuba.ce.gov.br -
E-mail: contato@cmiraucuba.ce.gov.br 11/05/2022
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