sessao nº 2

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IRAUÇUBA
ESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO GAB/PMI Nº 195/ 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
ROGERIO BARBOSA MESQUITA RUA pega BRAGA,723,CENTRO
 :02.353.380/0001-7. .
CAMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA Rocobiait E) 202 2
As o 20 minutos.
Exmo. Sr. Presidente,
Com os cordiais cumprimentos de estilo, a Sra. PATRÍCIA MARIA
SANTOS BARRETO, brasileira, devidamente inscrita no CPF sob nº
019.907.513-18, na qualidade de Prefeita do Município de lrauçuba, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Av. Paulo Bastos, 1370, Centro
de lrauçuba-CE, CEP nº 62620-000, inscrito no CNPJ nº 076.831.88/0001-69,
vem, à presença de Vossa Excelência, requerer autorização para licença por
motivo de saúde , por tempo indeterminado, nos termos do Atestado Médico em
anexo, o qual apresenta o Código Internacional de Doenças — CID-10:C924,
configurando-se como moléstia grave.
Para tanto, se faz necessária a edição, aprovação e a respectiva
publicação do competente Decreto Legislativo consubstanciado no art. 112, 81º,
| do Regimento Interno dessa Câmara Municipal de Irauçuba, art. 21, IV, “b*, art.
66, le art. 68, Il da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, art. 37, 89º da
Constituição do Estado do Ceará e art. 83 da Constituição Federal de 1988,
atentando-se, outrossim, à substituição natural disposta no art. 69 da
referenciada Lei Orgânica.
Portanto, em não havendo nada mais a requerer, apresenta-se votos
de estima e consideração, aguardando desde já o deferimento do pleiteado, por
ser uma medida de incontestável direito e lídima justiça, afirmando-se que tão
logo o quadro seja alterado e, após diagnóstico clínico, apresentar-se-á o pedido
de revogação da respectiva licença por motivo de saúde.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 11 de maio de 2022.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
4 Palácio Verde - Avenida Paulo Bastos, 1370, Centro - Irauçuba/CE, CEP: 62620-000 / AS Re
CNPJ: 076.831,88/0001-69 mM)
ATESTADO MÉDICO Hospital Regional
www.hospitalregionalunimed.com.br
Av. Visconde do rio Branco, 4.000
60055-172 Tauape, Fortaleza - CE
T. (85) 3277-7000
O(a) Sr(a) PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO está internado neste serviço desde o dia 03/05/2022 para tratamento.
Comunicamos também que o paciente deverá ficar afastado por tempo indeterminado, sem previsão de alta.
CID-10: C924
Autoriz< ce maneira livre e esclarecida a revelação do diagnóstico em CID-10 por fiel depositário.
Fortaleza, 09 de MAIO de 2022 O SD
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Sá
DIANA JORGE PIRES / CRM - 5724
Ciente: fi a)
Paciente ou Representante Legal
Este regar do o 3-2" igaimanto de acerdo com s ICP Bras, MP.2.200-22001, Resolução CFM 1821/2007, Resclução CFO 84:2008, teia set gerado em um sistema
cmilicado no pro 1.8 Certificação para Sistemas do Regata Eletônico em Seria (SRES) da Sociscade Broskaira de stnática em Saúde (SBIS aub Nº 043.
DIANA JORGE bit axsagonono, amusaças
3
NOTA. TODAS £5 NEAMAÇÕES DE DATA E HORA NESTE RELATÓRIO ESTÃO NO MESMO FUSO HORARIO (BRT)

s E, p Câmara Municipal de CNPJ: 02.353.380/0001-73
kd % í rauçuba Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
PALA Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: camirauGDgmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Nº. 14/2022
“Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
para a realização de SESSÃO SOLENE, a se realizar no
dia 13 de maio de 2022 às 17:00 horas, a fim de
autorizar a licença da Exma. Sra. Prefeita Municipal e
DAR POSSE AO VICE PREFEITO NO CARGO DE
PREFEITO.”
O Vereador ROGÉRIO BARBOSA MESQUITA, Presidente da
Câmara Municipal de Irauçuba, no uso das atribuições legais e regimentais (art.19,
parágrafo único, inciso XII c/c art. 34, Il, 841º. e 2º., do Regimento Interno),
RESOLVE:
Promover a presente CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA da
Câmara Municipal de lrauçuba, para a realização de SESSÃO SOLENE, no dia 13
de maio de 2022, às 17:00 horas, a fim de autorizar a licença da Exma. Sra.
Prefeita Municipal Patrícia Maria Santos Barreto e DAR POSSE AO VICE
PREFEITO FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL NO CARGO DE PREFEITO.
Registre-se. Publique-se. Notifique-se.
Irauçuba, Ceará, em 12 de maio de 2022.
Vereador R ARBOSA MESQUITA
Presidente da Câmata Municipal de Irauçuba
*, a Câmara Municipal 1 CNPJ: 02.353.380/0001-73
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E) e
ê Rua Walmar Braga, 723, Centro, CEP: 62.620-000
Fone/Fax: (88) 3635.1255
E-mail: comirau gmail.com
ANEXO ÚNICO
(do Edital de Convocação Extraordinária de nº. 14/2022)
Declaramo-nos cientes da CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA da
Câmara Municipal de Irauçuba, para a realização de SESSÃO SOLENE, no dia 14
de maio de 2022, às 17:00 horas, a fim de autorizar a licença da Exma. Sra.
Prefeita Municipal Patrícia Maria Santos Barreto e DAR POSSE AO VICE
PREFEITO FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL NO CARGO DE PREFEITO,
de que trata o Edital de Convocação Extraordinária de nº. 14/2022, cuja cópia
recebemos, pela qual nos comprometemos no comparecimento, nos termos do
Regimento Interno.
lrauçuba, Ceará, em 12 de maio de 2022.
Arari Kalss psecado us Ku
Vereador Francisco Xavier Asevedo Mesquita
Vice-Presidente
ereador Antônio nbndo de Melo Vereador João Batista Sousa Silva
1º. Secretário 2º. Secretário
Ed ad a lie
LA Po A dom o al ot
Vereador Carlos Felipe de Sousa Fernandes
Volode Lots
Vereador Raimutido Alves Lopes
Vereador Walmar de Andrade Braga Filho